Anacom terá de pagar cinco milhões em juros aos operadores por causa de disputas judiciais

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) prevê ter de pagar aos operadores de telecomunicações cinco milhões de euros, em 2025, devido a processos judiciais sobre taxas de regulação, avança o Diário de Notícias esta quinta-feira. No entanto, o regulador assume que pode vir a perdê-las já durante o próximo ano.

Esta  verba destina-se ao pagamento de juros indemnizatórios dos processos litigiosos no âmbito das taxas de regulação que a Anacom tem vindo a perder em tribunal e está inscrita no plano plurianual de atividades do regulador das comunicações para o triénio 2025-2027.

O regulador estima que, no exercício de 2025, muitos destes processos terminem igualmente com desfecho desfavorável para a Anacom, sendo assim necessário executar as sentenças judiciais e pagar os respetivos juros indemnizatórios.

No início de 2024, a entidade liderada por Sandra Maximiano tinha em curso 243 processos judiciais, sendo a "impugnação de liquidação" destas taxas, por parte dos operadores de telecomunicações, um dos principais motivos da litigância.