As cinco barreiras à fusão entre o BPI e o BCP

Governo tem de dar apoio político

Como o BCP ainda beneficia de 750 milhões de euros de ajuda do Estado, a fusão deste banco com o BPI exige o aval da ministra das Finanças. Para já, Isabel dos Santos terá assegurado junto do Governo que não haverá oposição de princípio à eventual integração dos dois bancos. Uma decisão só pode ser tomada perante uma operação concreta.

 

Comissão europeia tem palavra decisiva

O facto de o BCP ainda ter em curso o plano de reestruturação acordado com Bruxelas no quadro da ajuda estatal, exige que Bruxelas aprove a fusão. A Direcção-Geral da Concorrência da União Europeia (DGComp) já está atenta à operação por estar a "monitorizar (...) o cumprimento do plano de reestruturação e compromissos aprovados", adiantou fonte oficial da DGComp.

 

BCE tem de autorizar operação

É ao Banco Central Europeu (BCE) que, no papel de supervisor único, compete autorizar a eventual fusão. A decisão do BCE será tomada com base no parecer que o Banco de Portugal lhe submeter.

 

É necessária aprovação accionista alargada

Tanto no BPI como no BCP, os estatutos impõem que uma fusão tenha de ser aprovada por uma maioria accionista que represente 75% dos votos expressos em assembleia-geral. Assim, a operação necessitará sempre do apoio do CaixaBank.

 

Aval da Concorrência terá em conta mercado

A Autoridade da Concorrência (AdC) terá de avaliar impacto de uma eventual fusão no funcionamento do mercado bancário português. Não será a primeira vez que este regulador se irá pronunciar. Quando analisou a oferta pública de aquisição (OPA) que o BCP lançou sobre o BPI em 2006, a AdC mostrou disponibilidade para aprovar a operação com algumas condições que, para o BCP, não punham em causa o racional da fusão.