Avaliação de idoneidade e competência devia aplicar-se a empresas cotadas e públicas, defende Paulo Macedo

O presidente da Comissão Executiva da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Paulo Macedo, defendeu esta segunda-feira que o 'fit and proper', um processo de avaliação de idoneidade e competência, deveria aplicar-se às empresas cotadas e do Estado.

"Uma primeira prática que se deveria generalizar é o 'fit and proper' [...]. Devia aplicar-se às empresas cotadas, empresas do setor empresarial do Estado e, com alguns critérios, a outros", afirmou Paulo Macedo, que falava na conferência "Tendências e Desafios da Corporate Governance em 2026", em Lisboa.

Segundo apontou, esta avaliação vai aferir, por exemplo, toda a experiência de um candidato a determinado cargo nos últimos dez anos.

"O 'fit and proper' vai perguntar à pessoa qual é a sua experiência. Se a pessoa disser que é a melhor em tudo, será supervisionada por essa base. Se disser que percebe pouco daquilo, não chega sequer a entrar e está o caso resolvido", ilustrou.

Paulo Macedo referiu que este sistema não deve ser aplicado a políticos, tendo em conta que podem ter sido tidos em conta outros critérios para a sua eleição ou nomeação.

Por outro lado, sublinhou que este mecanismo tem reavaliação anual, o que "evita demasiadas surpresas".

Na mesma sessão, a presidente da IESBA -- 'International Ethics Standards Board for Accountants', Gabriela Figueiredo Dias, disse que a 'corporate governance' (governança corporativa) evoluiu ao longo dos anos, "de forma irreversível", sendo hoje um elemento da gestão e da estratégia empresarial, pelo qual as empresas são escrutinadas.

A 'corporate governance' é um conjunto de estruturas e mecanismos, como processos e práticas, que regem uma empresa, tendo por base os interesses dos acionistas e da administração, mas também dos clientes e da comunidade em geral.

No entanto, a antiga líder da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) notou que este tema é exposto a fatores geopolíticos e constitui um instrumento de políticas económicas em determinados locais, com tendências que não são uniformes.

Por exemplo, nos EUA assistimos "à desregulação com foco na competitividade e no retorno financeiro. No Texas as normas foram aligeiradas para que as empresas se fixem naquela região", disse.

No Japão existe um esforço para garantir que o 'corporate governance' é absorvido pelas empresas e pelos decisores políticos.

"Transformou-se num fator de estabilidade", insistiu.

Paulo Câmara, sócio da Sérvulo & Associados, avisou que o aparecimento de novos atores como 'chief AI officer',(responsável pela pasta da Inteligência Artificial) através deste mecanismo, deve ser compreendido e comunicado interna e externamente.

"Qualquer dia temos o 'chief geopolitical officer' [responsável pelos assutos geopolíticos] e é importante que isso não corresponda a uma falta de transparência, mas que seja percebido e comunicado para que possa haver escrutínio", reiterou.