Bancos desvalorizam troca de informações sobre "spreads" no “cartel da banca”

Quatro CEO de bancos que operam em Portugal – BCP, Santander, BBVA e Abanca – estiveram esta terça-feira na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, no parlamento, para audições sobre o chamado “cartel da banca” e foram unânimes em desvalorizar a troca de informações sobre os "spreads" entre as instituições bancárias.

O CEO do BCP rejeitou mesmo que os bancos tenham prejudicado os clientes com a troca de informação sobre os "spreads" do crédito bancário, dizendo que nenhuma instituição conseguia alterar o preçário durante o fim de semana depois de receber os dados dos concorrentes.

Em nenhum momento houve da parte das entidades financeiras "qualquer intenção de limitar a concorrência e muito menos de prejudicar os clientes", assinalou Miguel Maya, reconhecendo que os bancos partilhavam informação sobre o preçário dos 'spreads' dos créditos com pouca antecedência e escassa margem para ajustarem o preçário.

"Ninguém reage a isto. Um banco não está, depois, no fim de semana, a fazer as suas correções", disse, referindo-se ao facto de os bancos receberem o preçário no final da semana sobre os valores que os concorrentes iam aplicar na segunda-feira seguinte.

"A minha profunda convicção é a de que as pessoas faziam esta troca de informação, em vez de ir aos preçários obter o preço, tinham os contactos nos bancos e pediam essa informação", afirmou, rejeitando tratar-se de um “cartel” na aceção jurídica da palavra. "Nunca houve nenhum cartel, nunca houve qualquer tipo de conluio", disse.

Já a CEO do Santander Totta disse que a troca de informações em que o banco participou não prejudicou os clientes e que foi pena o processo judicial não ter ido até ao fim para poder provar isso mesmo. Segundo Isabel Guerreiro, que iniciou funções a 1 de março, as "trocas de informações não tiveram qualquer efeito anti-concorrencial" e não prejudicaram os clientes (sejam particulares ou empresas).

"O mercado bancário é e sempre foi particularmente competitivo", disse a gestora que entrou em funções esta semana, substituindo Pedro Castro e Almeida.

Segundo explicou, as informações eram acessíveis em métodos como 'cliente mistério' (em que funcionários de um banco se fazem passar por clientes junto de outro banco para conhecer as suas práticas comerciais), mas o método de troca de informações foi escolhido porque "era se calhar menos trabalhoso".

Isabel Guerreiro afirmou ainda que "se calhar foi uma pena não ter chegado ao fim o processo" pois serviria para confirmar "que não houve práticas anti-concorrenciais e que em momento nenhum os clientes ficaram prejudicados".

Já o presidente não executivo do BPI, Fernando Ulrich, que na altura dos factos era CEO do banco, afirmou na semana passada que a troca de informação entre as instituições acusadas foi "altamente favorável para os consumidores".

Ulrich referiu ainda que, entre 2007 e 2008, quase 25% do volume do crédito à habitação foi atribuído pelo BPI a clientes que "vieram de outros bancos". "Se isto não é concorrência, se isto não é competição, é o quê?", questionou, dirigindo-se aos deputados.

Por mais do que uma vez, o presidente não executivo do BPI rejeitou que a troca de informação feita entre bancos configurasse um cartel ou uma prática anticoncorrencial. "Não é escândalo, não é cartel, o período até 2010 foi o mais competitivo da atividade de crédito à habitação em Portugal", insistiu, considerando que a AdC "não mostrou que BPI prejudicou os clientes". "Aliás, foram muitíssimo bem tratados", disse ainda.

Fernando Ulrich assumiu ter autorizado a troca de informação entre o banco e os concorrentes, já que se tratava de "um processo transparente, sempre sobre contratação passada, e nunca sobre o que o banco ia fazer no futuro".

Acrescentou que "dizer à sexta-feira o que vai ser feito na segunda-feira, não serve para nada. Trocar informação sobre o que se está a fazer no momento não tem nenhum problema nem causa distorção, pois essa informação está disponível no balcão e no 'site' do banco".

Também esta terça-feira, o presidente do BBVA Portugal considerou, no parlamento, que a troca de informação em que o banco participou no vulgarmente designado 'cartel da banca' não prejudicou clientes e que esse tipo de informação é hoje disponibilizada pelo Banco de Portugal.

Luís Castro e Almeida disse que o banco mantém o entendimento de que a troca de informações não implicou "qualquer infração ao direito da concorrência", que acontecia porque na altura não havia informação adequada em Portugal, e que daí "não houve prejuízo para os clientes".

Acrescentou ainda que o envolvimento do BBVA era "esporádico" e dizia respeito, sobretudo, a operações de crédito passadas e a informação que viria a ser pública.

O gestor disse que o tipo de informação trocada hoje se encontra facilmente acessível no telemóvel e em plataformas de inteligência artificial, incluindo ser fornecida pelo Banco de Portugal.

"Se essa [informação] era sensível, a informação que temos hoje então é secreta. É muito mais rica e com mais qualidade do que tínhamos na altura, e é fornecida pelo regulador [Banco de Portugal]", disse Luís Castro e Almeida.

Por seu turno, o presidente do Abanca recusou também esta terça-feira que o banco tenha prejudicado clientes ao trocar informações com outros bancos sobre créditos, no processo que ficou conhecido como 'cartel da banca'.

Segundo Pedro Pimenta, aquando dos factos o Abanca estava presente em Portugal apenas com uma pequena operação (então denominada Caixa Galicia) e acrescentou que, entre 2008 e 2010, tinha um protocolo com a associação de defesa do consumidor Deco pela qual garantia bater as melhores condições de outros bancos no crédito à habitação.

O gestor disse que então mais de 80% do crédito à habitação concedido resultou desse protocolo, concluindo assim que não prejudicou clientes.

A Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública tem vindo a fazer audições aos líderes dos bancos acusados pela Autoridade da Concorrência (AdC) de terem trocado informação comercial sensível entre 2002 e 2013 sobre créditos. Os bancos acabaram por não pagar as multas, que ascendiam no total a 225 milhões de euros, por prescrição de prazos. 

As audições foram feitas a pedido do grupo parlamentar do Chega. Para o deputado do Chega João Ribeiro, este processo dá "uma clara perceção de impunidade" ao permitir que bancos "escapem sem condenação efetiva" e criando "a ideia de que os poderosos estão acima da lei".

Pelo PSD, Hugo Carneiro considerou que as audições servem para os cidadãos perceberem o que se passou e os deputados avaliarem se há leis que devem ser alteradas.

Pelo PS, Miguel Matos considerou que os bancos "até nas respostas estão cartelizados" - na justificação de que não prejudicaram clientes - e defendeu que os bancos, já que não pagaram as multas, pelo menos deviam ser capazes de "um ato de contrição" e "pedir desculpa".

A deputada da Iniciativa Liberal Marta Ferreira Silva disse não perceber a atitude dos bancos que trocaram informação se argumentam que isso não os beneficiou.