Brexit: Apoios de contingência às empresas foram pouco utilizados

"Fizemos na altura um rigorosíssimo plano de contingência, com um conjunto de medidas de apoio às empresas, várias linhas de crédito que foram postas à disposição, mas não foi muito utilizado", disse a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, na comissão parlamentar da área.

A governante referia-se ao plano de contingência para a saída do Reino Unido da União Europeia, votado na Assembleia da República em março de 2019.

"Tivemos dezenas de reuniões com empresas - grandes exportadores, pequenos exportadores, das várias áreas setoriais, calçado, vestuário, serviços, turismo -- e todos nos diziam 'isso vai-se resolver'", relatou.

Ana Paula Zacarias respondia ao deputado António Cunha (PSD), que evocou o impacto de um 'Brexit' sem acordo em indústrias como as do tomate, sardinha, vinho do Porto, têxtil e calçado para a questionar sobre as medidas que o Governo pensa tomar para evitar "um desastre".

"Agora as coisas estão mais complicadas", concordou a secretária de Estado, face à aproximação do final do período de transição, a 31 de dezembro, sem progressos nas negociações entre Bruxelas e Londres para regular a futura relação.

"Começar a presidência [portuguesa da UE] com filas em Calais, os camiões a pagar taxas aduaneiras e a fazer a verificação fitossanitária dos produtos que levam, vai ser bastante complicado para as empresas de um lado e do outro", advertiu.

Insistindo que Portugal continuará "fazer tudo" para contribuir para um acordo UE-Reino Unido, a secretária de Estado assegurou que o Governo está no entanto a preparar novas ações ao nível nacional, nomeadamente de sensibilização das empresas.

"Estamos a preparar-nos, estamos a rever de forma interministerial todo o nosso plano de contingência [...] Estamos a fazer lista de novos contactos com empresas para alertar para preparação", disse, referindo que, já em 2019, foi enviada uma carta "a centenas empresas", o que "provavelmente vai ser feito de novo".

Noutro passo da audição, a secretária de Estado assegurou ao deputado João Almeida (CDS), que o executivo está também a acelerar a preparação ao nível dos serviços públicos, nomeadamente para a pressão alfandegária que um não-acordo pode implicar.

"Temos que ter a certeza que as nossas alfândegas estão preparadas para iniciar esse processo e estamos a trabalhar com o Ministério das Finanças" para isso, disse.