CNA recusa subscrever pacto da descida do IVA porque "não passa cheques em branco"

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) recusou subscrever o pacto para a estabilização dos preços que prevê descida do IVA para 0% num cabaz de 44 produtos alimentares porque "não passa cheques em branco".

Em comunicado, enviado esta terça-feira, a CNA diz que na origem da sua decisão estão razões que vão desde "a ausência de um compromisso sério por parte do Governo em afrontar o poder da grande distribuição e dar resposta aos problemas que afetam a agricultura, até à quebra unilateral das negociações pelo Governo, que, a meio do processo, arredou da mesa das negociações a CNA e os parceiros sociais da PARCA – Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar – para fechar um acordo 'em direto' com apenas dois representantes dos setores envolvidos".

"Desde o primeiro momento fomos claros nas nossas reclamações e propostas, nomeadamente no que diz respeito ao funcionamento do mercado, manifestando total disponibilidade para discutir medidas. Lamentamos, por isso, que essa disponibilidade não se tenha verificado por parte do Governo", reforça a CNA que representa predominantemente a pequena e média agricultura e os agricultores familiares que constituem mais de 90% das explorações agrícolas do país.

Neste âmbito, a organização diz também que o Ministério da Agricultura comprometeu-se a enviar-lhe dados concretos da ajudas distribuídas em 2022, que deixaram de fora muitos pequenos médios agricultores, e as propostas de novas medidas para 2023, algo que ainda não aconteceu.

"Até o Governo ter quebrado as negociações, ao limitar a assinatura do acordo a apenas duas entidades, a CNA apresentou propostas concretas para a regulação do mercado, para promover a justiça na distribuição de valor ao longo da cadeia agroalimentar, defender o rendimento dos agricultores e garantir uma alimentação acessível aos consumidores, medidas que temos reafirmado e tornado públicas", argumenta a organização, na mesma nota.

A regulação do mercado e dos preços, seja de produtos alimentares, seja de fatores de produção, a compra conjunta desses fatores de produção, a adoção de uma lei que proíba as vendas com prejuízos ao longo de toda a cadeia produtor-consumidor, a dinamização dos mercados locais ou a adoção de uma estratégia audaz de compras públicas eram algumas das medidas propostas pela CNA.

Contudo, lamenta, "da parte do Governo não houve abertura à negociação de medidas concretas que pudessem pôr em causa a hegemonia da grande distribuição".

A CNA defende ainda que o pacto, assinado pelo primeiro-ministro, Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) "além de não responder às necessidades dos agricultores e de não garantir de forma cabal uma justa distribuição do valor ao longo de toda a fileira e garantir um preço acessível aos consumidores, incorpora ainda elementos de desconsideração pelos organismos oficialmente constituídos", já que vai ser criada uma comissão de acompanhamento dos preços quando a PARCA tem legitimidade para o fazer.

"O compromisso que assumimos perante o país é de continuarmos, como sempre, a lutar pela agricultura Familiar, a exigir que sejam tomadas medidas justas que possam reduzir o esforço financeiro das famílias com a sua alimentação, com preços justos em toda a fileira, de forma permanente e não por apenas seis meses", conclui.