CTT subvalorizam custos do banco e sobrevalorizam os dos correios

Os CTT estão a sobrevalorizar a contabilização dos gastos com a atividade postal, ao mesmo tempo que subvalorizam os custos com a área bancária. 

A conclusão é da auditoria Grant Thornton & Associados, que foi contratada para fazer a auditoria independente ao sistema de contabilidade analítica dos CTT para os exercícios de 2016 e 2017. Essa situação deu-se, segundo a auditora, no ano de 2016, pelo que a Anacom, diz em comunicado, "aprovou um sentido provável de decisão que inclui um projeto de declaração de não conformidade dos resultados do sistema de contabilidade analítica dos CTT de 2016". Mas também determina a reformulação dos resultados do sistema, de 2016 e 2017, "tendo em vista a sua conformidade com os princípios orientadores". Os CTT têm agora 20 dias para se pronunciarem.

Este é mais um capítulo de confronto entre o regulador do setor postal e os CTT, numa altura em que a batalha abrange, também os níveis impostos para a qualidade dos serviços e a obrigatoriedade dos Correios terem um posto em cada concelho. Aliás, a qualidade do serviço que tem novos indicadores já levou os CTT a avançarem judicialmente contra a Anacom.

Agora, a Anacom revela em comunicado as conclusões da auditora para a avaliação dos custos da empresa. Aliás, alguns partidos na Assembleia da República, nomeadamente o PCP, já tinha questionado se os CTT não estariam a financiar os serviços bancários com custos do serviço universal postal.

A auditoria agora realizada à contabilidade dos Correios conclui que há uma "inadequada repartição de gastos entre a atividade postal e a atividade bancária ao nível da rede comercial (estações de correio)", existindo uma "implícita uma partilha de recursos (gastos com pessoal, rendas e alugueres, seguros, condomínio, água, eletricidade, consumíveis, depreciações e amortizações, impostos e taxas, etc.) entre a atividade postal e atividade bancária".

Em 2016, verificou-se, segundo é dito no comunicado, que não existiu "uma adequada separação entre as duas atividades", podendo estar em causa "uma sobrevalorização de gastos alocados à atividade postal, por contrapartida de uma subvalorização dos gastos imputados à atividade bancária, nomeadamente, no que respeita a depreciações, amortizações, rendas e alugueres de ativos tangíveis (móveis e imóveis), custo de capital, impostos e taxas, seguros, conservação e reparação, utilidades (e.g. água, eletricidade), limpeza e vigilância, e consumíveis diversos".

A Anacom explica porque é importante este aspeto. É que os preços nos serviços postais têm de estar orientados para os custos, por isso, quanto mais elevados os gastos forem na atividade maiores serão os tarifários. 

Além disso, os CTT são obrigados a ter um sistema de contabilidade analítica que permita a separação de contas entre cada um dos serviços e produtos que integram o serviço universal e os que não o integram.

Esta decisão é tomada mesmo a tempo da discussão no Parlamento das propostas da esquerda de renacionalização dos CTT.