Governo propõe ao Porto de Setúbal que indique número de trabalhadores necessários

Estas propostas constam de um memorando, a que os jornalistas tiveram acesso, para a resolução do conflito no Porto de Setúbal, onde os trabalhadores eventuais, que representam a maioria dos funcionários, estão em greve desde o dia 5 de Novembro.

 

A proposta em causa está a ser debatida esta segunda-feira numa reunião, convocada pelo Ministério do Mar, que vai juntar a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, e 13 entidades, como sindicatos, empresas e agentes de navegação.

 

No documento, que engloba cinco propostas para a resolução do conflito, é pedido que as empresas de trabalho portuário iniciem "de imediato" o processo de eliminação da precariedade, mantendo o recurso ao trabalho temporário dentro do quadro previsto no regime jurídico.

 

Depois da recomendação da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS), "compete ao IMT (Instituto da Mobilidade e Transportes), entidade responsável pelo licenciamento das Empresas de Trabalho Portuário, auditar e garantir o cumprimento destas indicações".

 

Adicionalmente, na reunião será proposto que, durante o período de análise, os trabalhadores temporários suspendam a paralisação, devendo ainda "abster-se de qualquer acção que bloqueie o bom funcionamento do Porto".

 

Por último, a líder do ministério do Mar deverá solicitar ao Sindicato dos Estivadores e da Actividade Logística (SEAL), de modo a tomar parte de futuras negociações, que suspenda, "de imediato", a greve dos estivadores às horas extraordinárias, em vigor até 1 de Janeiro de 2019, "garantindo assim o bom funcionamento" do porto.

 

"Estes pontos garantem as condições necessárias para uma negociação de boa-fé. Devem por isso as partes interessadas manifestar o seu assentimento às mesmas com vista à resolução de uma situação que prejudica dezenas de milhares de trabalhadores em toda a região", lê-se no documento.

 

Cerca de 90 trabalhadores contratados ao turno pela empresa de trabalho portuário Operestiva, alguns há mais de dez e outros há mais de 20 anos, têm efectuado protestos contra a situação de precariedade.

 

Estes trabalhadores eventuais, que não comparecem ao trabalho desde 5 de Novembro, exigem um contrato colectivo de trabalho, a par da garantia de que aqueles que não forem contratados terão prioridade quando for necessário colmatar os referidos picos de actividade no Porto de Setúbal.