Instituto Português de Corporate Governance prepara recomendações para empresas públicas

O Instituto Português de Corporate Governance (IPCG) está a preparar um conjunto de recomendações de boas práticas de governação para as empresas públicas. Em entrevista ao Negócios e à Antena 1, o presidente da direção do IPCG João Moreira Rato revela que esta proposta para o setor empresarial do Estado está a ser trabalhada e que pretende entregá-la ao Governo.

Desde 2018 que está em vigor o Código de Governo das Sociedades do IPCG, que é alvo de monitorização anual. O último relatório, referente a 2022, foi apresentado no final do ano passado e abrange 36 empresas, incluindo as 16 que integram o índice PSI, bem como uma empresa não cotada. O grau de acolhimento das 53 recomendações (desdobradas em 74 subrecomendações) ascendeu a 83%, o que compara com 79% no ano anterior.

"A adesão às recomendações do código que as empresas implementaram tem vindo a crescer. Não há dúvida que tem havido um crescimento e uma evolução positiva ao longo do tempo", refere o economista, sublinhando que "ainda há áreas áreas onde se nota um défice", como é o caso dos administradores independentes.

Moreira Rato diz ambicionar que outras empresas não cotadas possam aderir à aplicação do código, tal como o Estado. O economista considera que o setor público está "muito mais atrasado" do que o privado no que diz respeito à governação e considera que, se existissem regras definidas, não aconteceriam casos como o da TAP, com membros do Executivo a falarem diretamente com membros do conselho de administração.