Operadores contra preço fixo no “roaming”

As operadoras móveis a actuar em Portugal contestam a intenção de Bruxelas em limitar ao máximo de 50 cêntimos por minuto as chamadas realizadas em "roaming". As empresas defendem que esta medida afecta a concorrência e penaliza Portugal, que recebe muito mais chamadas em "roaming" do que realiza.

Os ministros das telecomunicações da União Europeia (UE) alcançaram na quinta-feira um acordo de princípio para reduzir o valor das chamadas em "roaming", para um máximo de 50 cêntimos por minuto, até ao próximo mês de Julho.

As operadoras nacionais, contactadas pelo Jornal de Negócios através de e-mail, revelaram unanimidade nas críticas à UE, classificando a medida com lesiva para o mercado e acrescentando que não há justificação para uma regulamentação dos preços.

"A proposta da Comissão Europeia é lesiva dos interesses de Portugal, dos operadores móveis e dos consumidores", defende a Vodafone que explica que sendo Portugal um país "com mais clientes estrangeiros a fazer "roaming" nas nossas redes do que portugueses a fazer "roaming" em redes de países estrangeiros" haverá uma redução grande nas receitas do país. A operadora liderada por António Carrapatoso vai ainda mais além, defendendo que "esta medida se traduz numa clara transferência de valor dos países do Sul para os do Norte da Europa".

A Optimus partilha este argumento e "considera que a intervenção ao nível de preços é a forma intrusiva de intervenção no mercado e que a fixação de preços, muito em particular, preços de retalho é um mau princípio", adiantando que "a intervenção em qualquer mercado apenas deverá acontecer quando se demonstre que o mesmo não é concorrencial", o que na perspectiva da Opitmus não acontece neste mercado.

"A TMN pensa que não há justificação para a existência de regulação ao nível dos preços do serviço de ‘roaming’ nomeadamente os preços de retalho. É uma constatação que o mercado dos serviços móveis é competitivo e que os preços do serviço de ‘roaming’ têm vindo a decrescer significativamente".

A Vodafone adianta ainda que a "regulação dos preços de retalho não deixa qualquer margem de manobra para a introdução de diferenciação ou inovação" em termos de "roaming", o que é prejudicial para a concorrência.

Operadoras nacionais com preços acima do limite

As três operadora móveis portuguesas praticam preços acima do novo limite estabelecido pela União Europeia (UE) de 0,50 euros por chamada, de acordo com os dados disponibilizados pelas empresas nos "sites" [preços base sem IVA], que poderão variar dependendo dos planos tarifários.

No caso da TMN o preço das chamadas efectuadas para o país em visita ou para Portugal ascende aos 0,80 euros, um valor que sobe para os 1,15 euros se a chamada for para outro destino internacional

Já na Vodafone os preços dependem se a chamada é efectuada para a mesma rede ou para uma diferente. Na primeira situação o preço cobrado é de 0,85 euros por minuto, enquanto no segundo aumenta para 1,25 euros.

Quanto à Optimus não faz diferenciação entre redes e cobre 1,63 euros por cada chamada efectuada num país da União Europeia.

Nas chamadas recebidas - situação em que o custo é partilhado com a operadora que faz a chamada -, a operadora da Sonaecom cobra 0,40 euros por minuto, a Vodafone 0,30 euros e a TMN 0,310 euros.

O limite imposto pela UE não se deverá ficar por aqui, já que a comissária europeia para as telecomunicações, Viviane Reding, defende que o tecto máximo para as tarifas de "roaming" deve ser de 0,25 euros por minuto.