Ordem dos Engenheiros admite "mal-estar" entre os avaliadores de imóveis

"Há um mal-estar sobre o regime remuneratório. A Ordem cumpriu o que lhe foi solicitado e agora compete a cada um tomar outras iniciativas", disse à Lusa.

O bastonário assegurou que por parte da Ordem há "exigência de qualidade e rigor" e que uma "remuneração muito baixa pode afectar a qualidade" e que este processo não é apenas preencher formulários.

"Se fosse assim tão fácil qualquer funcionário de uma câmara municipal o podia fazer", argumentou.

O bastonário assumiu "dificuldade de designação" de peritos para alguns distritos, como é exemplo a Guarda.

Segundo Carlos Ramos, os critérios fixados pela Autoridade Tributária e Aduaneira em que cada perito só podia concorrer para um local preferencialmente próximo da sua morada.

"Mas há mais distritos sem preenchimentos", disse à Lusa.

Com a Ordem dos Arquitectos, a OE pediu uma audiência ao ministro das Finanças, Vítor Gaspar, para "sensibilizar" o governante sobre a diminuição para um terço do valor anterior pago pelas avaliações.

Num documento a que a Lusa teve hoje acesso, os peritos do distrito de Coimbra decidiram, a 6 de Março, suspender as avaliações fiscais dos imóveis devido à "total inadequação" do valor a pagar pelo trabalho.

Assinado pelos peritos de vários locais do distrito de Coimbra, lê-se no texto que a suspensão do seu trabalho se deve à "total inadequação do conteúdo da Circular Nº4/2012 ao trabalho a realizar, com especial destaque para o valor da Unidade de Remuneração (UR)".

Esta é a circular dos serviços das Finanças que fixou o valor a pagar a engenheiros, engenheiros técnicos e arquitectos pelas cinco milhões de avaliações previstas para este ano, num processo que está incluído no memorando da 'troika' e que terá implicações na reforma legal do arrendamento urbano.

Na tomada de posição, os peritos reconhecem ainda que o "procedimento de avaliação de prédios no âmbito da Avaliação Geral tem envolvido maiores dificuldades do que as da Avaliação Ordinária".

Dificuldades que são justificadas por estes peritos pela "ausência de elementos (plantas de localização e de arquitectura, permilagens e outros), podendo a maioria ser consideradas como avaliações oficiosas".

Segundo o mesmo texto, consultado pela Lusa, a decisão tomada na reunião irá ser divulgada junto das Ordens dos Engenheiros, dos Engenheiros Técnicos e dos Arquitectos, ao Coordenador Distrital da Autoridade Tributária (AT) e aos respectivos Chefes dos Serviços de Finanças.

"Esta tomada de posição manter-se-á até que se conheça o resultado da reunião agendada entre as Ordens e o Ministro das Finanças", conforme foi divulgado pelas Ordens dos Engenheiros e dos Arquitectos.