Portugal ainda não notificou oficialmente Bruxelas da venda da Efacec à DST

Portugal ainda não notificou oficialmente a Comissão Europeia da venda da Efacec à DST, depois da pré-notificação entregue em maio, avança esta quinta-feira o jornal digital Eco. A situação é particularmente alarmante tendo em conta que a empresa está numa situação financeira limite e o contrato de compra e venda deixa de poder ser prorrogado este mês.

Questionada, a Direção Geral da Concorrência europeia recorda que, "em geral, cabe aos Estados-membros aferir se uma medida específica envolve ajudas de Estado", mas o Eco adianta que a instituição europeia "parece estar inclinada" a considerar que os termos da operação de compra e venda — com o financiamento do Banco de Fomento — podem configurar um auxílio do Estado, o que obriga, por exemplo, a que essa ajuda conte para o défice, como aconteceu com a TAP.

Enquanto o processo de venda se arrasta, as contas da Efacec vão-se degradando. No primeiro semestre deste ano, a empresa teve um prejuízo líquido consolidado de 55 milhões de euros, o que compara com o prejuízo de 15 milhões que tinha registado em igual período do ano passado. No final de junho, a Efacec estava mesmo em falência técnica, com um capital próprio negativo de 54 milhões de euros.

A agravar a situação, o contrato de compra e venda entre a Parpública e a DST deixará de ter uma prorrogação automática a partir de dia 20 deste mês.