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Dossiê da Efacec deve resvalar para próximo Governo

Ministérios das Finanças e Economia têm mantido reuniões de trabalho com a Parpública e o Banco de Fomento. Palavra final sobre o andamento do dossiê, caso reprivatização falhe, caberá ao primeiro-ministro.

O Estado nacionalizou 71,73% da Efacec em julho do ano passado.
Paulo Duarte
Diana Ramos dianaramos@negocios.pt 14 de Janeiro de 2022 às 16:57
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O dossiê é delicado e tem feito deslizar todos os calendários traçados pelo Governo. O concurso para a reprivatização da Efacec, que tem na corrida a DST, ainda não caiu mas são cada vez mais apertadas as hipóteses de um acordo entre o Estado e a construtora bracarense.

Segundo informação recolhida pelo Negócios junto de fontes que acompanham as negociações, "o Banco de Fomento continua a trabalhar" para tentar encontrar uma solução que acomode as garantias pedidas pela DST e a posição do Estado.

Esta sexta-feira decorreram reuniões entre os ministérios das Finanças e da Economia e os responsáveis da Parpública e do Banco de Fomento. "Continua a haver versões trocadas entre as partes" diz fonte próxima do processo ao Negócios.

A última reunião com a DST teve lugar na segunda-feira, dia 10 de janeiro, e ao contrário do que eram as expectativas do Executivo não foi possível fechar a negociação para que a venda avance. A exigência da construtora para a redução da dívida líquida da empresa, e o modelo desenhado pelo Banco de Fomento nesse mesmo processo, tem gerado fortes divergências.

A criar entraves estão também os passivos contingentes da Efacec, como o que tem no Brasil, onde corre um processo judicial relativo a um contrato de remodelação da sinalização de diversas linhas do sistema ferroviário do Estado de São Paulo.

Do lado das equipas das Finanças e da Economia, está a ser feito um esforço final para tentar chegar a uma solução antes do arranque da campanha eleitoral, no próximo domingo. Contudo, o mais provável é que o processo acabe por ser adiado para o pós-eleições, de forma a que a decisão possa ser tomada por um novo Governo.

Se tal acontecer, caberá ao primeiro-ministro fazer a gestão da informação sobre o fracasso do processo de reprivatização, apurou o Negócios. Ainda assim, até ao momento, os gabinetes dos ministros João Leão e Pedro Siza Vieira não apresentaram a António Costa um sentido de decisão: queda do processo de reprivatização ou acordo de venda fechado.

Modelo TAP é opção em estudo

Perante um cenário provável de ausência de acordo com a DST para a reprivatização dos 71,73% da Efacec que estão nas mãos do Estado, está já a ser estudo um modelo de ajudas à empresa próximo do que existiu com a TAP, sabe o Negócios.

Em cima da mesa, como hipótese de recurso, estará a injeção de mais verbas na Efacec na forma de auxílios temporários. Nesse sentido, teria de ser solicitada à Comissão Europeia uma autorização prévia de apoio à empresa, sendo cedido dinheiro numa lógica temporária de forma a que corra depois um processo de ajudas de Estado.


Esse processo permitiria ao Estado ganhar tempo na reestruturação da empresa, evitando a sua paralisação por falta de verbas, ao mesmo tempo que preparai um segundo concurso de venda já com a Efacec ‘limpa’ de legado.

 

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