Portugal deve acelerar lei para combater pirataria digital, defende Apritel

A pirataria digital retira, todos os anos, 250 milhões de euros à economia portuguesa e a pirataria de conteúdos audiovisuais tem aumentado nos últimos anos, superando uma subida de 20%. Para contrariar a tendência, a Associação dos Operadores de Comunicações Eletrónicas (Apritel) defende a necessidade de se introduzir uma legislação que seja cumprida.

"Portugal estava a marcar o ritmo nestas matérias e agora está a marcar o passo, porque deixou de ter capacidade de combater. Fizemos coisas muito interessantes, fomos os primeiros a fazer uma lei que permite fazer bloqueios em direto e depois perdemos o ímpeto", sustenta Pedro Mota Soares, secretário-geral da associação, ao Negócios.

Posto isto, o responsável admite a necessidade de voltar a acelerar e aplicar, efetivamente, uma lei que possa punir quem pratica e consome pirataria. Dos 250 milhões de euros perdidos, "cerca de 76 milhões de euros são em receita fiscal", com o resto a ser retirado ao audiovisual, cinema, futebol e a outras indústrias. "Estamos a falar de um país que, do ponto de vista das indústrias criativas, fica mais pobre e isso significa menos investimento e menos emprego", vinca Mota Soares.

O secretário-geral da Apritel assegura que tem de existir uma lei que proteja a criatividade e os direitos: "não podemos achar que o ambiente digital é um mundo à parte, que é um faroeste sem lei". E a comparação com o faroeste vai mais além. "A sociedade não tem tolerância por matérias que significam crime ou roubo no mundo físico e não podem ter essa tolerância num ambiente digital".

Com o utilizador português a aumentar o seu consumo de conteúdo ilegal, estando já a crescer acima da média europeia, Pedro Mota Soares garante que é preciso passar à ação e ver o que está a ser feito em outros países, como Espanha ou Itália. "Nestes países já existem mecanismos de ‘Cease and Desist’, em que uma autoridade pode notificar um utilizador que esteve a consumir pirataria de que este consumo é ilegal e não pode acontecer. Deve ser feita uma advertência e, caso o efeito de dissuasão não seja suficiente, deve ser ponderada uma sanção pecuniária proposta por uma autoridade pública".

Citando o exemplo de França, em que as notificações representam uma mudança de comportamento para 75% dos que as recebem, a Apritel defende a necessidade de aplicar a prática em Portugal, em simultâneo com a sensibilização da população.

IA é desafio ou oportunidade?

"Quem fornece pirataria vai fazê-lo de forma cada vez mais sofisticada, e isso é um desafio e temos de saber responder-lhe. A tecnologia está a avançar e, do ponto de vista legislativo, Portugal ainda não deu o passo que deveria", diz Mota Soares.

Na visão da Apritel, também as autoridades devem ter as ferramentas tecnológicas, nomeadamente de Inteligência Artificial (IA), que permitam dar uma resposta mais rápida. O problema central tem sido a rapidez da evolução da tecnologia, em que Portugal "continua a ficar para trás e continuará se não tiver a capacidade de introduzir mecanismos de eficiência".