Quinto canal volta às mãos do Governo e avança para tribunal

O concurso para a atribuição de uma licença para um quinto canal de televisão em sinal aberto morreu. A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) manteve a exclusão das duas concorrentes, Telecinco e Zon, o que em definitivo deita por terra o concurso.

Abortado o concurso, esta decisão da ERC vai ainda ter de ser defendida em Tribunal. A Telecinco avançou já a sua intenção de recorrer da decisão, não tendo ainda definido a estratégia. "Consideramos [a decisão da ERC] um atentado à cidadania", afirmou ao Negócios Carlos Pinto Coelho, porta-voz da candidata, realçando que "uma vez que não encontrámos justiça no órgão regulador, vamos procurar justiça nos Tribunais". Para hoje, às 15 horas, a Telecinco tem já marcada uma conferência de imprensa.

A Zon ainda não decidiu se também avança para Tribunal. De acordo com um comunicado ontem emitido, a empresa de Rodrigo Costa "irá avaliar devidamente a deliberação da ERC e seus fundamentos, reservando para mais tarde a sua decisão sobre os próximos passos no âmbito deste concurso", no entanto, vai dizendo que considera que a sua proposta responde ao solicitado no regulamento concursal.

A deliberação da ERC, que confirma a proposta de Fevereiro, exclui os dois concorrentes, tendo a votação tido o voto contra de dois dos membros da ERC - Luís Gonçalves da Silva e Rui Assis Ferreira. Azeredo Lopes, Elísio de Oliveira e Estrela Serrano votaram a favor.

A ERC manteve os fundamentos de exclusão, considerando que a proposta da Telecinco "não preenche, manifestamente, esta condição de admissão a concurso", devido ao plano económico-financeiro. Para a Telecinco, a ERC deveria ter pedido informações adicionais antes da exclusão. Para a entidade reguladora, a candidata não fundamenta os valores - que diz assentarem em proposições subjectivas - que apresenta, nomeadamente o de audiência (entre 20% e 25%). A ERC considera que a Telecinco não tomou em consideração a actual conjuntura económica, com reflexos nas receitas publicitárias, avançando com estimativas "irrealistas e desajustadas da realidade".

No caso da candidatura da Zon, a ERC - lembrando não estar em causa nesta fase "a apreciação do mérito ou demérito do projecto" - diz que o projecto revela "ausência de demonstração da suficiência dos meios técnicos e humanos face ao projecto televisivo apresentado". A falta de recursos humanos já tinha sido o motivo de proposta de exclusão da proposta.