“Reforma do Estado tem de ir mais longe”, diz a CIP perante a escalada dos custos de contexto

Com os custos de contexto das empresas a atingirem máximos de uma década, a CIP – Confederação Empresarial de Portugal pede “medidas concretas que melhorem o ambiente regulatório e competitivo em que as empresas trabalham”. A confederação liderada por Armindo Monteiro alerta que a “reforma do Estado tem de ir mais longe” para dar ao tecido empresarial armas para se tornar mais competitivo.

De acordo com os gabinetes de estudos dos ministérios das Finanças (GPEARI) e da Economia (Direção-Geral da Economia), “os custos de contexto têm vindo a registar um impacto cada vez maior no exercício da sua atividade económica”. Em 2024, o indicador global fixou-se nos 3,14, acima de um valor que seria considerado médio (2,5), atingindo o valor mais alto desde 2014.

“Os resultados agora revelados pelos ministérios das Finanças e da Economia justificam medidas concretas que melhorem o ambiente regulatório e competitivo em que as empresas trabalham”, afirma Armindo Monteiro.

Perante esta constatação, o “Governo tem de passar das palavras aos atos: é fundamental diminuir significativamente a burocracia e, de uma forma geral, os custos de contexto que absorvem energias, tempo e recursos, e que condicionam a produtividade e a competitividade empresarial”, acrescenta o líder da CIP.

Em comunicado, a CIP salienta que a “burocracia administrativa, morosidade da justiça, alta carga fiscal e licenciamentos complexos aumentaram nos últimos anos os custos de atividade das empresas, condicionando-lhes a capacidade de investimento e diminuindo a sua competitividade”.

Sublinha que o “sistema judicial, os licenciamentos e a fiscalidade são as dificuldades que as próprias empresas destacam pela maior concentração de obstáculos ao exercício da sua atividade”, pedindo ação ao Executivo para os remover.

“A reforma do Estado que este Governo se comprometeu a fazer tem de ir mais longe do que a fusão de entidades públicas”, afirma Armindo Monteiro. “O Governo tem de intervir de forma determinada na simplificação administrativa e reduzir custos de contexto que estão a impedir as empresas portuguesas de criarem riqueza”. E remata: “é preciso simplificar para o país poder crescer”.