Tribunal dá razão à Amorim Luxury e Vanguard em disputa por acesso à praia na Comporta

O Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal aceitou uma providência cautelar, interposta pela Amorim Luxury e à Vanguard Properties, para libertar o acesso a uma estrada bloqueada pelo condomínio fechado "Casas da Encosta", na freguesia do Carvalhal, concelho de Grândola, que fica a sensivelmente dois quilómetros da Praia do Pego, que abriu uma disputa entre investidores na Comporta.

"Determino a imediata remoção das cancelas e outros obstáculos colocados sobre a via hoje denominada Alameda dos Pinheiros que, partindo da rotunda existente na via pública que liga a vila do Carvalhal à praia do Pego, atravessa o Loteamento L7 e dá acesso ao NDTC [Núcleo de Desenvolvimento Turístico do Carvalhal]", diz a decisão judicial.

E, neste sentido, "condena-se os requeridos a manter a mesma estrada livre e desobstruída, de forma permanente, em toda a sua extensão e largura, bem como a abster-se de realizar quaisquer atos que impeçam ou dificultem o acesso e a livre circulação pela mesma de quaisquer pessoas ou veículos".

“Esta decisão judicial é entendida pela Amorim Luxury e pela Vanguard Properties como um marco na proteção da segurança jurídica dos investimentos em território nacional, reforçando o compromisso com o desenvolvimento sustentável e transparente da região”, referem num comunicado conjunto.

Fonte destes dois grupos imobiliários afirmou à Lusa que a providência cautelar para repor o acesso à estrada, bloqueada desde outubro de 2022, pelo condomínio Casas da Encosta, situado na zona da Lagoa Formosa e constituído por mais de 50 moradias, foi interposta em janeiro deste ano, tendo a decisão do Tribunal de Setúbal sido conhecida na sexta-feira passada.

A ação visou repor o acesso à estrada bloqueada até à praia do Pego, desde outubro de 2022, pelo condomínio Casas da Encosta, situado na zona da Lagoa Formosa e constituído por mais de 50 moradias.

A sentença, alegaram, “reconhece que o bloqueio da estrada violava direitos de servidão de passagem legalmente constituídos, comprometendo gravemente a livre circulação de pessoas e veículos”.

A Vanguard Properties é promotora na zona do empreendimento Dunas – Terras da Comporta, enquanto o grupo Amorim Luxury é responsável pelo restaurante Jncquoi, na praia do Pego.

A via “é considerada estruturante para o funcionamento e desenvolvimento do maior investimento hoteleiro, turístico e residencial previsto para a região e que envolve centenas de milhões de euros”, refere o tribunal que refere que a obstrução “causou prejuízos sérios e diários às empresas requerentes”, as quais “já investiram dezenas de milhões de euros” na zona. Segundo argumentaram as requerentes,  provocou “um prejuízo mensal direto de 509.704,65 euros apenas em custos financeiros e operacionais”.

Na sequência da comunicação feita pela Vanguard Properties e da Amorim Luxury, o condomínio "Casas da Encosta" veio dizer, porém, que "até ao momento não recebeu qualquer notificação relativa à alegada providência cautelar".

"O condomínio Casas da Encosta reafirma que mantém uma posição jurídica sólida e fundamentada, tendo sempre pautado a sua atuação pelo rigoroso cumprimento da lei e pelo acatamento integral das decisões judiciais, princípios que continuará a observar em todos os procedimentos legais nos quais o condomínio é parte envolvida", afirma, numa nota enviada esta tarde às redações.

(Notícia atualizada  às 16h50 com mais informação sobre o caso e com a reação da Casas da Encosta)