Venda da SATA prorrogada e subsídio de Natal em duas tranches, anuncia Governo dos Açores

O Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) disse esta quinta-feira que a Comissão Europeia aceitou prorrogar o prazo de reestruturação da SATA até dezembro de 2026 e que os trabalhadores vão receber o subsídio de Natal em duas tranches.

"Foi aceite [pela União Europeia] a nossa posição e compreendidos os nossos esforços e, assim bem entendido, na possibilidade de prorrogação [do prazo] para a conclusão do processo de restruturação [da SATA] que será, segundo a nossa notificação, deliberado até ao dia 31 de dezembro de 2026, no próximo colégio de comissários", disse hoje o secretário regional das Finanças do executivo açoriano Duarte Freitas.

O governante falava no plenário regional, na Horta, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento para 2026, no âmbito de uma proposta de alteração do BE.

O Governo Regional dos Açores disse, na terça-feira que, "no contexto das reuniões regulares [...] com a Comissão Europeia", foi solicitada a "prorrogação, até 31 de dezembro de 2026, da decisão relativa à reestruturação do grupo SATA, tendo em conta a resposta do mercado e complexidade do processo".

Também na terça-feira, foi divulgado que os empresários Carlos Tavares, Tiago Raiano, Paulo Pereira e Nuno Pereira entregaram uma proposta conjunta para aquisição de 85% da companhia aérea açoriana Azores Airlines.

No debate de hoje, o socialista Carlos Silva também questionou o Governo Regional sobre as razões que levam ao pagamento, por duas vezes, do subsídio de Natal dos trabalhadores do grupo SATA.

Segundo o secretário regional das Finanças, "o que se passou este ano é um acontecimento que não se repetirá, isto é, como é sabido, o grupo SATA teve de pagar a última tranche de seis milhões de euros por causa do Cachalote [uma aeronave A330]".

"Este acontecimento terá sido um dos últimos grandes prejuízos que o Cachalote trouxe à região, à SATA e, neste caso, também aos trabalhadores da SATA. Estando este assunto resolvido, em 2026 já não nos será imputado mais custos relativamente a essa tragédia que foi o avião Cachalote", assegurou.

Na resposta, o governante também leu a informação que o conselho de administração da SATA enviou hoje aos colaboradores, indicando que "o inadiável pagamento final de 6,5 milhões de euros" relacionado com o avião Cachalote "condiciona a transferência do subsídio de Natal" que será efetuado em duas parcelas, a primeira no vencimento de novembro (valor de 30% do subsídio) e a segunda (no valor remanescente) até ao dia 15 de dezembro.

O deputado Carlos Silva referiu que o atraso no pagamento do subsídio de Natal "não é um problema menor, é relevante", indicando que nos últimos anos, no grupo SATA, houve "uma gestão que foi ruinosa".

Para o socialista "não é admissível" que a administração da empresa faça um email com esse conteúdo: "Estamos a brincar com quase 1.600 funcionários que não vão receber [subsídio de Natal] e têm que ouvir uma desculpa que não é aceitável".

António Lima (BE) questionou o Governo Regional sobre se vai assumir o passivo da companhia área, tendo Duarte Freitas respondido que "as açorianas e os açorianos sabem que há passivo desta companhia e das gestões pretéritas, que tem de ser assumido e será assumido por todos os açorianos. É evidente. E não vale a pena iludir as pessoas. É simples e é evidente. Todos os açorianos vão pagar".

João Bruto da Costa (PSD) acusou o PS de "brincar com uma coisa muito séria" e afirmou que o Bloco "acha que vendendo a SATA a dívida desaparece".

Para Nuno Barata (IL), o argumento para o atraso no pagamento do subsídio de Natal "prova a incompetência" da administração da SATA que, segundo disse, já sabia que teria de pagar os custos associados ao avião A330.

José Pacheco (Chega) lamentou que a discussão sobre a companhia tenha tido lugar durante o debate na especialidade do Orçamento.

A proposta de alteração do BE foi reprovada pela maioria dos deputados e pretendia que a privatização da Azores Airlines fosse retirada do Orçamento (apenas BE votou a favor) e submeter a privatização a votação na Assembleia Regional (votos contra de PSD/CDS-PP/PPM e Chega).