IUC vai passar a ser pago em abril, mas só em 2027

O Governo já tinha anunciado a mudança na forma de pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC), que deixava de ser liquidado no mês da matrícula, mas antes num mês específico. A mudança acontece apenas em 2027, não em 2026, como estava previsto, sendo que pago em abril, em vez de fevereiro. E haverá um período transitório para evitar dois IUC num curto espaço de tempo.

Em Conselho de Ministros, o Governo aprovou uma proposta de lei que regula a forma de pagamento do IUC. "A ideia é que este pagamento deixe de ser feito no mês da matrícula e passe, como na maioria dos outros impostos que os portugueses pagam, a ter um mês certo", disse Leitão Amaro, ministro da Presidência, na conferência de imprensa. A mudança é, contudo, apenas em 2027.

Esta mudança já tinha sido anunciado no âmbito de um pacote de simplificação fiscal aprovado pelo Governo, mas nessa altura o mês escolhido era fevereiro. Agora, além de só se aplicar um ano mais tarde, há outra novidade: o pagamento do IUC vai ser feito em abril.

"Quem tem propriedade de veículo a 1 de janeiro de cada ano, passa a pagar o IUC em abril, com possibilidade de fracionamento do pagamento", afirmou Leitão Amaro.

O pagamento no mês de abril é feito na totalidade para quem tem IUC a liquidar de valor inferior a 100 euros, já quem tiver de pagar entre 100 e 500 euros poderá fazer o pagamento em duas vezes, em dois meses diferentes: abril e outubro. Acima dos 500 euros, pode pagar em três meses: abril, julho e outubro.

"Para que fique claro, para que não haja fake news, as mudanças no IUC não implicam nenhum aumento do imposto", atirou Leitão Amaro. "Pelo contrário, simplificam a forma como os portugueses pagam este imposto", acrescentou.

O ministro afirmou ainda que vai existir "um regime transitório em 2027 de forma a evitar situações em que os contribuintes tivessem de pagar o IUC referente a 2026 e 2027 num curto intervalo de tempo".

A proposta do Governo prevê um regime transitório em 2027, em que o imposto deverá ser pago numa uma única prestação, durante o mês de outubro, quando o montante do imposto for igual ou inferior a 500 euros e em duas prestações, durante os meses de julho e outubro, quando o montante do imposto for superior a 500 euros.

Na prática, o proprietário de um veículo que pague IUC em novembro ou dezembro do próximo ano, para evitar liquidar novamente em abril, menos de seis meses depois, irá liquidar o imposto de 2027 só em outubro desse ano, se for infeiror a 500 euros. Caso seja superior, paga em duas vezes, mas apenas em julho e outubro.