Bruxelas vai defender resolução do BES em tribunal

A nova Comissão Europeia vai defender o fim do Banco Espírito Santo, determinado pela resolução aplicada pelo Banco de Portugal. A garantia foi dada pelo gabinete da nova comissária, assegurando a defesa de uma medida implementada pelo anterior comissário, Joaquín Almunia.

 

"Se a nossa decisão for contestada, a Comissão vai defendê-la em tribunal", indicou por e-mail, citado pela Bloomberg, o porta-voz da Comissão Europeia para a Concorrência, Ricardo Cardoso.

 

De qualquer modo, neste momento, ainda não chegou a Bruxelas a indicação de qualquer processo. "Ainda não fomos formalmente notificados pelos tribunais europeus sobre este recurso".

 

A resposta da Comissão Europeia à Bloomberg ocorreu depois de a agência de informação ter avançado que cerca de 20 fundos internacionais vão ao Tribunal Geral da União Europeia pedindo a anulação da decisão da União Europeia que teve de aprovar a resolução do BES. Entre os fundos encontram-se o BTG Pactual e a Third Point, que pretendem, por exemplo, travar a venda do Novo Banco.

 

A Comissão Europeia teve de dar o seu aval à resolução aplicada ao BES a 3 de Agosto, que o dividiu em Novo Banco (com activos e passivos saudáveis) e em banco mau BES (veículo com activos e passivos tóxicos). Só a autorização da Concorrência (nomeadamente da Direcção-Geral da Concorrência, que se encontra sob este "departamento" da Concorrência da Comissão) permitiu que o processo de resolução seguisse em frente. Na altura, Joaquin Almunia era o comissário europeu para a Concorrência, tendo sido sucedido por Margrethe Vestager, actualmente no cargo.

 

São vários os processos judiciais que têm sido referidos e colocados contra a medida de resolução do BES, algo que ocorre numa altura em que o Novo Banco está a ser vendido (as manifestações de interesse têm de ser demonstradas até 31 de Dezembro, pelas 17 horas).