Carlos Costa ataca Bruxelas pelas medidas impostas à banca

"Foi uma coisa a que me opus desde sempre. Desde o primeiro dia em que entrou cá a Direção-geral da Concorrência [da Comissão Europeia] que acho ilegítimo e inadmissível que se faça política sectorial a pretexto de ajudas de Estado", disse Carlos Costa numa conferência, em Lisboa, sobre regulação e supervisão bancária.

 

Segundo o responsável pelo banco central, aquando do início da crise financeira houve apoios aos bancos "sem limites" de ajudas de Estado e só mais tarde é que começou a ser exigido um "quadro disciplinar" a essas instituições até se chegar à situação que existe hoje, em que para Bruxelas aceitar que o Estado conceda apoio financeiro aos bancos as instituições tem que proceder a reestruturações. Assim, considera Carlos Costa, há "uma política sectorial a pretexto de [imposição] de remédios".

 

O governador do Banco de Portugal disse mesmo que se mostrou contra essas exigências perante os técnicos da Direção-Geral da Concorrência.

 

Os bancos portugueses que, em 2012, recorreram a ajudas de Estado para se recapitalizarem tiveram de levar a cabo planos de reestruturação do negócio, antecipadamente aprovados por Bruxelas, o que foi o caso do privado BCP e do banco público Caixa Geral de Depósitos (CGD), com redução de dimensão nomeadamente com vendas de activos e saídas de pessoal e fecho de agências.

 

Já este ano, a recapitalização da CGD com entrada de capital directo do Estado implicou um novo plano de reestruturação do banco público que tem provocado muita contestação, desde logo pelo fecho de balcões em zonas rurais, caso da agência de Almeida (na Guarda), que levou mesmo a manifestações populares e de autarcas.

 

O presidente executivo da CGD, Paulo Macedo, esteve hoje presente nesta conferência organizada pelo Centro de Investigação em Regulação e Supervisão do Sector financeiro.

 

O Governador do Banco de Portugal considerou também hoje que as "actuais regras são um convite descarado e inadmissível para um tratamento" desigual entre o Norte e o Sul da Europa, prejudicando os países do Sul.

 

Para Carlos Costa, a "grande ameaça" actual à União Europeia "vem das regras em matérias de ajuda de Estado e em matéria de capitalização por via do 'burdenshating' [partilha de custos]", referindo que isto não o preocupa pelos caso do "problema português, pois está completamente ultrapassado".