Cofidis usa lacuna legal para oferecer crédito com taxa de 29%

A Cofidis, empresa de crédito ao consumo, está a promover a "reactivação" de uma linha de financiamento com uma TAEG (taxa anual efectiva glogal) de 28,9%, acima da taxa máxima definida pelo Banco de Portugal para este tipo de operações e que é de 20,4%. Segundo noticia o Diário Económico, uma lacuna legal sobre crédito especializado, permite ao grupo francês praticar esta TAEG sem violar a lei, mas contrariando uma recomendação do supervisor.

 

De acordo com a legislação, os limites de taxas definidos pelo supervisor para cada trimestre aplicam-se às novas operações de crédito contratadas nesse período de três meses. Tratando-se da reactivação de uma operação de crédito contratada antes de 2013, ano em que foram definidos os limites de TAEG para o financiamento ao consumo, não haverá violação da lei, apesar de as taxas de juro praticadas estarem acima dos limites actualmente em vigor.

 

"Não estamos a propor uma nova linha de crédito, mas unicamente a indicar ao nosso cliente que tem um montante [de financiamento] disponível e qual é a TAEG associada. As taxas trimestralmente definidas pelo Banco de Portugal são aplicáveis aos novos contractos, pelo que, nos contractos anteriores, a taxa vigente é a que foi estabelecida para o período em que o contrato foi celebrado", justificou a Cofidis ao Diário Económico, em resposta a questões sobre a situação de clientes que estão a receber mensagens de telemóvel com propostas de reactivação de créditos.

 

Na prática, a empresa está a aproveitar uma lacuna da lei identificada pelo Banco de Portugal em Fevereiro do ano passado, mas que continua por corrigir. Nessa altura, o supervisor fez um comunicado em que defendia que "as novas utilizações que os clientes venham a fazer dos cartões de crédito ou de linhas de crédito (…) não devem estar sujeitas a condições que ultrapassem os limites estabelecidos pelas taxas máximas em vigor". A entidade liderada por Carlos Costa reconhecia a lacuna da lei, assumindo que iria "solicitar ao legislador a promoção das alterações legislativas necessárias", recorda o Diário Económico, referindo que, desde então, este pedido não teve consequências.