Espanha atira para Bruxelas indemnizações a lesados do Popular

O ministro da Economia espanhol, Luis de Guindos, defendeu esta segunda-feira, 10 de Julho, que caberá a Bruxelas o eventual pagamento de indemnizações a accionistas e credores do banco Popular que recorram a tribunal.

"As decisões do FROB [fundo que liquidou o Popular] foram tomadas em nome do Conselho Único de Resolução", afirmou. Espanha acredita assim que se limitou a aplicar as regras comunitárias e que, em caso de litígio, caberá à União Europeia pagar as indemnizações, tendo em conta que os lesados avançaram para uma batalha legal.

O ministro garantiu ainda que "o contribuinte espanhol não pagará um euro pelo Popular". "Aplicaram-se as regras, preservou-se a estabilidade financeira e não houve nenhuma injecção de dinheiro público", acrescentou no Eurogrupo.

Visão diferente tem Bruxelas, numa fonte citada pelo El País. "Os afectados podem agir contra o mecanismo de resolução, que desenhou o plano de liquidação, ou contra o Frob, que o aplicou, ou contra a equipa de gestão do banco", explicou.

O Popular foi vendido ao Santander por um euro, como parte de uma medida de resolução no início de Junho. O regime pretende minimizar o uso de dinheiros públicos nas soluções encontradas para os problemas bancários.

No quadro da União Bancária, é ao Conselho Único de Supervisão que cabe este tipo de decisões. Até ao final de 2015, as autoridades de resolução responsáveis eram as nacionais.

Por isso mesmo, a mão foi do Banco de Portugal nas duas medidas de resolução aplicadas no país, que não deixaram de envolver dinheiros públicos: o Banco Espírito Santo (BES) e o Banif.

Enquanto o BES foi dividido em "banco bom" [o Novo Banco] e "banco mau" [mantendo o nome e reunindo activos considerados tóxicos], o Banif acabou por ser comprado pelo Santander Totta.