Há comissões bancárias que aumentaram para mais do dobro, diz Deco

As comissões sobre os cartões de débito nos cinco maiores bancos nacionais mais do que duplicaram nos últimos dez anos, denuncia a Deco Proteste.

Em comunicado, enviado esta terça-feira às redações, a organização de defesa do consumidor detalha que essas comissões cobradas pelo BPI, Novo Banco, Caixa Geral de Depósitos, Santander e Millennium BCP sofreram um agravamento médio de 163% nos últimos dez anos, quando a inflação acumulada correspondeu a 8,4%.

Já os custos anuais dos principais produtos e serviços associados às contas à ordem aumentaram, em média, 47%, indica.

"Os níveis de inflação não são suficientes para explicar os aumentos apresentados aos consumidores nos últimos anos. A título de exemplo, em 2021 a inflação situou-se nos 1,3%, mas a banca, no início de 2022, anunciou valores 50% mais elevados em alguns produtos", aponta o economista da Deco Proteste Nuno Rico, citado na mesma nota, assinalando que "estes aumentos anuais tendem a situar-se na ordem dos dois dígitos, mesmo em anos em que a inflação foi negativa".

Atualmente, as comissões representam 40% das receitas totais dos bancos, sinaliza a Deco Proteste, apontando que a iniciativa que lançou com vista ao fim das comissões abusivas levou a mexidas na lei, fazendo com que, desde janeiro de 2021, os contratos de crédito deixassem de estar sujeitos ao pagamento de comissões pelo processamento das prestações.

"A proibição da cobrança deste encargo permitiu que os consumidores poupassem um total de 15,6 milhões de euros em comissões, considerando que foram celebrados cerca de 705 mil novos contratos de crédito ao consumo ou à habitação em 2021", enfatiza a Deco Proteste. 

Porém, ressalva Nuno Rico, criaram-se também desigualdades, já que a legislação deixou de fora os contratos de crédito existentes. "Segundo as estimativas da Deco Proteste, 5,1 milhões de contratos ainda estavam a suportar este custo no final de 2021, representando um encaixe total de 119,3 milhões euros em comissões por parte dos bancos". O economista cita o caso do crédito à habitação: "serão quase 2 milhões os contratos cujos titulares continuarão a ser sacrificados, por dezenas de anos, com um encargo, entretanto, proibido por lei".