Incidente entre Mourinho Félix e Leitão Amaro marca início do debate do OE

As polémicas em torno da Caixa Geral de Depósitos (CGD) marcaram o arranque do segundo dia de debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2017. O tema gerou um incidente no Parlamento, quando o secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Ricardo Mourinho Félix, acusou o deputado do PSD, Leitão Amaro, de desconhecer as regras bancárias ou ter uma "disfuncionalidade cognitiva temporária".

A declaração do governante foi imediatamente contestada pelos deputados do PSD e o presidente do Parlamento, Ferro Rodrigues, repreendeu o secretário de Estado. "Os excessos de linguagem não devem ser usados por ninguém", disse o presidente da Assembleia.

Mas a bancada do PSD continuava agitada. Ferro Rodrigues considerou não ser "tolerável" que independentemente do que estivesse a acontecer se impedisse os oradores de falar. "Não é aceitável que se transforme um incidente num boicote democrático."

Porém, o PSD queria um pedido de desculpas de Mourinho Félix o que acabou por acontecer depois de um impasse: "Não foi minha intenção ofender ninguém. Se ofendi peço desculpa por isso".

Hugo Soares, vice-presidente da bancada do PSD, disse depois que a linguagem de Mourinho Félix foi "absolutamente imprópria" e retirou o pedido que tinha feito antes de defesa da honra. "Fica sem efeito uma vez que o senhor secretário de Estado se retratou e pediu desculpa".  

     

"Desrespeito pelo Tribunal Constitucional"

A propósito das propostas do PSD, que impõem a obrigação dos gestores da Caixa entregarem as declarações de património no Tribunal Constitucional (TC), Ricardo Mourinho Félix considerou que a mesma é um "desrespeito pelo TC", que já notificou a administração da Caixa para o fazer. "É um processo que está a correr."

Além disso, o secretário de Estado do Tesouro e Finanças admitiu que a alteração ao modelo de governação do banco público - que limita o número de administradores conforme os resultados e impõe uma regra de paridade na administração - "põe no limite em causa o que foi acordado com a Comissão Europeia".

Mourinho Félix garantiu que António Domingues não tinha informação privilegiada quando reuniu com a Comissão antes de liderar a Caixa - e quando ainda era administrador do BPI - e negou falta de transparência no processo de recapitalização da Caixa.