PS "surpreendido" com nomeação de Carlos Costa ignorando nova lei

O Partido Socialista está "surpreendido" com as notícias que dão conta de que Carlos Costa foi convidado para permanecer na liderança do Banco de Portugal. Não foi contactado. E os socialistas lembram que há uma nova lei à espera do sim de Cavaco Silva, que prevê uma audição parlamentar ao nome convidado. 

 

"Ficaríamos muito surpreendidos que a nomeação venha a ser feita quando está para promulgação uma lei que regula a designação do governador", disse ao Negócios o socialista Pedro Nuno Santos. O deputado refere-se a um calendário apertado de que o Negócios deu conta esta semana. 

 

Entrou no Palácio de Belém um decreto da Assembleia da República, que contou com o aval da maioria, que prevê uma nova forma de designar o governador do Banco de Portugal: a proposta continua a estar nas mãos do Conselho de Ministros mas o candidato tem de ser sujeito a uma audição no Parlamento.

 

Não havendo ainda uma promulgação do diploma, continua em vigor a legislação antiga, em que os poderes estão unicamente no Conselho de Ministros, sem qualquer envolvimento parlamentar. Do Governo, não há garantias sobre o convite: "A nomeação do governador será tida em conta pelo Governo nos contornos que o Governo entender e em devido tempo", disse Maria Luís Albuquerque, ministra das Finanças, no Parlamento, esta semana.

 

O Partido Socialista queixa-se, igualmente, de que o partido "não foi contactado sobre este processo".

 

De qualquer forma, Pedro Nuno Santos recusa "comentar nomes que ainda não estejam confirmados". O Expresso avançou esta sexta-feira que Passos Coelho já fez o convite a Carlos Costa, sendo que o Económico adianta que Costa aceitou a sua manutenção no cargo por mais cinco anos. Tendo entrado em funções em 2010, substituindo Vítor Constâncio, o governador tem o fim do mandato datado em Junho deste ano. 

 

A oposição tem sido bastante crítica da actuação do governador, relembrando as conclusões do relatório final da comissão parlamentar de inquérito à gestão do BES e do GES que falam numa reacção "tardia" do regulador.