PSD critica Governo por dar o dito por não dito e pôr dinheiro dos contribuintes na banca

O PSD considera que "o Governo falhou o compromisso público que fez com o país" ao assegurar "que não haveria mais dinheiro dos contribuintes nos bancos e que não iria prestar nenhuma garantia" ao comprador do Novo Banco, a instituição que ficou com os activos bons do antigo BES.

 

Pela voz do deputado António Leitão Amaro, que falava aos jornalistas esta sexta-feira, 31 de Março, na Assembleia da República, os social-democratas lamentou que o Governo não tenha informado "nem o PSD, nem o país" sobre o custo que acarretará a alienação do Novo Banco.

 

Mesmo dizendo que prefere esperar pelo anúncio do Governo para tomar posição em relação ao negócio, Leitão Amaro exigiu já que o Executivo chefiado por António Costa explique, quando anunciar a venda do Novo Banco, se há "garantias públicas, empréstimos, algum envolvimento de dinheiro do Estado e dos contribuintes" na operação que deverá ser comunicada ainda esta tarde pelo próprio primeiro-ministro.

 

Leitão Amaro referia-se às notícias avançadas pelo Eco e pela SIC que faziam referência à possibilidade de o Fundo de Resolução poder ter de garantir cerca de 4 mil milhões de euros como garantia sobre os activos considerados problemáticos.

 

Esta sexta-feira o Negócios noticiou que o Fundo de Resolução poderá ver-se na circunstância de ter injectar capital no Novo Banco a partir de 2019 se então se considerar necessário assegurar a compensação de perdas decorrentes dos activos problemáticos da instituição.

 

Tal possibilidade contraria a posição enunciada em várias ocasiões pelo Governo e pelo próprio ministro das Finanças, Mário Centeno, que em Janeiro, numa entrevista à TSF e ao DN, referindo-se a negócios privados mas no seguimento de perguntas sobre o Novo Banco, asseverou que "não pode haver uma garantia de Estado para suportar negócios privados".

 

No dia 4 de Janeiro, depois de o Banco de Portugal escolher a Lone Star para negociações exclusivas para a venda do Novo Banco, falando então na necessidade de "minimizar" encargos financeiros para o Estado, o Ministério das Finanças reiterou que "o Governo sempre destacou que este processo de venda a investidores privados deve assegurar que não existirá impacto nas contas públicas ou encargos para os contribuintes".

Especificamente sobre a operação de venda do Novo Banco, Centeno afiançava então que pôr "o dinheiro dos contribuintes em risco não está perspectivado neste negócio".

 

O negócio ultimado nas últimas horas e que será anunciado estar tarde pressupõe que a Lone Star compre 75% do capital do Novo Banco, ficando os restantes 25% nas mãos do Estado, embora a parcela pública não seja acompanhada dos direitos de voto.

 

Aquando do anúncio da resolução do Novo Banco, em Agosto de 2014, o Fundo de Resolução injectou 4,9 mil milhões de euros na instituição que nasceu da cisão do antigo BES em dois bancos (bom e mau). Desse montante, o Estado emprestou ao Fundo de Resolução 3,9 mil milhões de euros.