O Tribunal Constitucional indeferiu a pretensão apresentada pela defesa de Ricardo Salgado, que queria que a decisão de condenar o antigo banqueiro a 8 anos de prisão fosse declarada inconstitucional, avança a SIC Notícias.

A defesa, consideram os juízes no acórdão citado pelo canal de televisão, usou meios “manifestamente anómalos” para travar o processo. Os advogados de Salgado pretendiam que fosse declarado inconstitucional condenar a prisão um arguido com 77 anos, com Alzheimer diagnosticada na fase de julgamento.

“A postura processual adotada pelo recorrente/reclamante/requerente, consistente na utilização de meios pós-decisórios manifestamente anómalos (como o legalmente inadmissível recurso para o Plenário e a consequente arguição de nulidade da decisão que não o admitiu), indicia um propósito dilatório que não poderá ser ignorado”, entenderam os juízes.

Em causa está a condenação a oito anos de cadeia decidida em 2022 (inicialmente de seis anos de prisão, pena que seria agravada em 2023 pelo Tribunal da Relação de Lisboa para oito anos). Nesse processo, Salgado foi condenada pelo crime de abuso de confiança, depois de se ter apropriado de mais de 10 milhões de euros do banco.

A decisão agora tomada pelo Tribunal coloca um ponto final no processo, após vários recursos e reclamações da defesa do antigo CEO do Banco Espírito Santo (BES). O processo, acrescenta a SIC, vai agora descer à Primeira Instância.