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Deputados aprovam auditoria do Tribunal de Contas ao Novo Banco

O Tribunal vai realizar uma auditoria ao Novo Banco. A decisão foi tomada esta quinta-feira pelos deputados da comissão de Orçamento e Finanças, depois de terem chegado a um texto comum sobre qual vai ser o objeto desta análise. As vendas de carteiras são um dos temas em foco.

A proposta de Orçamento do Estado para 2021 deixou de fora uma verba para o Fundo de Resolução injetar no Novo Banco.
João Miguel Rodrigues
Rita Atalaia ritaatalaia@negocios.pt 15 de Outubro de 2020 às 17:22
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Os deputados aprovaram, por unanimidade, uma auditoria ao Novo Banco, a ser realizada pelo Tribunal de Contas. A decisão foi tomada esta quinta-feira, na comissão de Orçamento e Finanças. 

Esta votação deveria ter sido realizada na quarta-feira, mas os partidos decidiram adiar por um dia de maneira a que o PS e o PSD conseguissem chegar a um texto comum sobre a auditoria ao Novo Banco a ser entregue ao tribunal. O objetivo foi delimitar o objeto desta análise de maneira a que o tribunal consiga entregá-la antes de o Novo Banco receber uma nova injeção de capital. 

"Propõe-se o alargamento do âmbito da auditoria já requerida pelo Parlamento ao Tribunal de Contas de modo a incluir na mesma as operações e os atos de gestão que estiveram na origem e levaram à necessidade de transferência de verbas do Fundo de Resolução para o Novo Banco, com precedência sobre outras auditorias solicitadas pela Assembleia da República, atendendo à sua manifesta urgência", lê-se no texto comum, aprovado no Parlamento e a que o Negócios teve acesso.

Neste sentido, os deputados querem que esta seja uma "auditoria à gestão do passivo e à alienação dos ativos, no que concerne à salvaguarda do interesse público, por parte dos veículos sucedâneos do BANIF, BES e Novo Banco". 

Já no caso do Novo Banco, deverá ser uma análise à "valorização e registo no balanço, assim como à alienação de ativos imobiliários, de créditos improdutivos e de outros ativos (exemplo: do ramo segurador), tanto no momento da resolução do BES bem como após o momento da venda do Banco ao Fundo da Lone Star, suscetíveis de serem abrangidos pelo mecanismo de capital contingente".

E colocam as seguintes questões:

- Existiu, ao momento da inclusão destes ativos no balanço do Banco, o seu registo por valores que não tinham suporte no seu efetivo valor ou sem a adequada valorização contabilística?
- A política de imparização de ativos já alienados ou a alienar nos termos do plano de reestruturação é ou foi a adequada face aos normativos em vigor?
- A situação especial em que se encontra o Novo Banco (em reestruturação) originou a venda de ativos abrangidos pelo mecanismo de capital contingente ou suscetíveis de influenciar o seu acionamento em prejuízo do balanço do banco?
- As vendas realizadas tutelaram adequadamente o interesse público, desde logo pela desvalorização de que foram alvo com a alienação?
- Existiu ou não conflito de interesses (que não exclusivamente para efeitos de identificação do beneficiário efetivo na aplicação das normas sobre AML), diretos ou indiretos, nestes negócios, considerando, desde logo, mas não exclusivamente, a proibição da participação direta ou indireta do Fundo Lone Star ou de entidades do seu universo como contrapartes no processo da venda?
- A identificação de eventuais práticas de gestão no Novo Banco conducentes e orientadas a obter um determinado resultado líquido do Banco com o objetivo de permitir o acionamento do mecanismo de capital contingente.

De acordo com o texto comum, esta auditoria poderá ser feita por fases, com "divulgação de resultados por etapas se necessário for, devendo priorizar as questões formuladas, as operações ou os atos realizados até 31/12/2019 que justificaram o recurso ao mecanismo de capital contingente e, ainda, os ocorridos até 31/12/2020 no caso de existirem novas chamadas ao Fundo de Resolução, com o objetivo de, em tempo útil, se poder constituir como um efetivo suporte informativo ao Parlamento".

Os dois partidos apresentaram requerimentos depois de a Deloitte ter revelado a auditoria aos atos de gestão do Novo Banco e do Banco Espírito Santo, que gerou várias críticas. Esta análise concluiu que as perdas de perto de 4 mil milhões registadas no Novo Banco tiveram origem sobretudo no banco que desapareceu no verão de 2014.  


(Notícia atualizada com mais informação)
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