A medida de resolução aplicada ao Banco Espírito Santo criou uma dificuldade a vários clientes do Novo Banco que, praticamente três meses depois, ainda não está resolvida. Mas já há um acordo para que a solução seja implementada em breve.

A 3 de Outubro, o jornal Público já tinha escrito que havia 15 mil imóveis herdados pelo Novo Banco, avaliados em 2 mil milhões de euros, que estavam bloqueados porque, quando a 3 de Agosto a resolução foi aplicada, com transição de activos do BES para o Novo Banco, não tinha sido salvaguardado algo que seria, posteriormente, exigido nas conservatórias de registo predial. Hoje, o tema voltou a ser notícia, desta vez pela TSF: "clientes não conseguem cancelar hipotecas sobre casas que acabaram de pagar".

Algumas conservatórias de registo predial estão a recusar cancelar as hipotecas das casas compradas através de um empréstimo cedido pelo antigo BES. Os empréstimos dos clientes passaram, com a resolução, para o Novo Banco. Mas as conservatórias têm considerado que não basta a indicação de que houve uma transferência global dos imóveis do BES para o Novo Banco. É necessária uma listagem individual dos imóveis transferidos para a titularidade do Novo Banco, totalmente discriminada. Lista que só esta quarta-feira, 22 de Outubro, foi fechada.

"Fechou-se ontem um acordo a três (BES, Novo Banco e Banco de Portugal) para o Banco de Portugal validar a listagem de imóveis", assinala o regulador do sector financeiro em respostas ao Negócios. Há a listagem mas ainda é necessário que ela seja disponibilizada aos notários. O que deverá demorar uma semana, segundo a TSF.

Na prática, o que pode acontecer neste momento é que um cliente do antigo BES, agora Novo Banco, que tenha pedido crédito à habitação para comprar um imóvel e já tenha pago esse mesmo empréstimo ainda é considerado devedor do banco. Porque, na maior parte dos créditos, a hipoteca do imóvel está a eles associada. E ela não é cancelada porque os notários não têm aceitado fazê-lo sem a referida listagem individual dos imóveis transferidos.  

O Banco de Portugal recusa qualquer culpa: "as dificuldades sobre esta questão têm origem no Instituto de Registos e Notariado que, embora reconheça que a deliberação do Banco de Portugal constitui título bastante para a aquisição e para a transferência dos imóveis e direitos sujeitos a registo para o Novo Banco, exigiu que o Banco de Portugal os valide individualmente".

IRN recusa competência para contabilizar casos

Não há números de quantos casos deste género ocorreram em conservatórias de registo predial em Portugal. Contactado na terça-feira pelo Negócios, o presidente do Instituto de Registos e Notariado, António Figueiredo, disse não lhe caber a responsabilidade por essa contabilização.

"Todo o processo registral e/ou da titulação ocorre numa relação directa entre os serviços registrais, que actuam de forma autónoma, e os utentes pelo que a este Instituto não compete recolher informação sobre situações concretas que estejam decididas ou pendentes de decisão nesses serviços", indicou, em respostas, por e-mail.

Esta semana, o Negócios contactou o Ministério da Justiça e o Ministério das Finanças sobre o caso. Das Finanças não recebeu qualquer resposta. A reacção da Justiça foi enviada através do IRN. O Novo Banco não respondeu.