Banca & Finanças Manuel Pinho exigiu pensão para ir para o Governo – CM

Manuel Pinho exigiu pensão para ir para o Governo – CM

O ex-ministro da Economia exigiu ao BES uma reforma completa antecipada quando atingisse os 55 anos como contrapartida para aceitar o convite que José Sócrates lhe fez para o Governo, adianta o Correio da Manhã desta segunda-feira, 23 de Maio.
Manuel Pinho exigiu pensão para ir para o Governo – CM
Pedro Elias
Negócios 23 de maio de 2016 às 10:47

O ex-ministro da Economia, Manuel Pinho, exigiu que o BES o autorizasse a receber uma reforma antecipada quando completasse 55 anos, como contrapartida para aceitar o convite de José Sócrates para o Governo. Este pedido foi rejeitado e neste momento está em tribunal, com Pinho a exigir 7,8 milhões de euros.


O Correio da Manhã adiantou que foi o próprio Pinho a relatar este caso, num de dois processos que interpôs contra o Novo Banco. "O acordo estabelecido em 2004, que foi aliás reafirmado ou renovado, quanto às condições de reforma antecipada, em 2005 (e a confiança por mim depositada no seu cumprimento), foi, naturalmente, condição sine qua non para poder aceitar o cargo de ministro e para não solicitar ao banco, nessa ocasião, uma licença sem vencimento", garantiu o ex-ministro numa carta a Ricardo Salgado, que era na altura presidente do BES.   


Já o Novo Banco tem uma interpretação diferente. Na contestação a esta acção, a instituição referiu que "o BES nunca reconheceu ao Autor o direito à reforma antecipada nos termos por ele reclamados, não apenas porque o regulamento de pensões do BES não permitia o exercício do direito nesses termos, mas também porque o referido acordo, a ter sido celebrado sempre seria nulo por violar a competência exclusiva atribuída à Assembleia-Geral do BES em matéria de pensões".


A instituição adiantou ainda que dadas estas condicionantes Ricardo Salgado "convidou o autor a participar num projecto de reorganização das participações sociais detidas pelo BES através da BES África", onde Pinho esteve entre 2010 e 2014.

O Novo Banco deu ainda conta da atribuição de uma remuneração mensal de 39 mil euros a Pinho "efectuada à revelia da comissão executiva do BES" com o objectivo de atribuir ao ex-ministro a reforma que lhe fora negada.  




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