O relatório do Banif é "sério" mas o consenso político não vai muito além disso
Ponto comum: elogio dos partidos ao trabalho "sério" de Brilhante Dias. A partir daí, há divisões: a direita critica a postura do deputado por apresentar o relatório antes de esperar discussão. O conteúdo também não gera consenso.
Na madrugada de quinta para sexta-feira passadas, os deputados da comissão de inquérito ao Banif receberam o relatório preliminar da autoria do deputado socialista Eurico Brilhante Dias. Horas depois, pelas 9:45, houve uma apresentação aos jornalistas do relatório. Mas só para esta segunda-feira, 25 de Julho, estava marcada a discussão sobre o documento com os restantes partidos.
A direita não gostou destes passos. E esse foi um dos pontos que separou os grupos parlamentares na penúltima reunião do inquérito ao banco fundado por Horácio Roque.
Também há elementos que merecem a concordância dos vários partidos. E de todos, com elogios ao trabalho "intenso" e "sério" do relator socialista e da sua equipa de assessores.
À discussão desta segunda-feira, seguir-se-ão propostas de alteração dos diferentes partidos até esta terça-feira. O relatório final é votado na quinta-feira, 28, na última reunião do inquérito parlamentar.
PSD – "Parcialidade política evidente"
O PSD foi o mais duro com o relatório de Eurico Brilhante Dias. Tem um "pecado capital", disse o Carlos Abreu Amorim, avançando com a "parcialidade política evidente".
O deputado social-democrata defende que as responsabilidades do actual Executivo não constam do documento. "Branqueia a capitalização do actual Governo face à escalada das exigências das autoridades europeias". Aliás, não fala na "prestação enganosa" de Mário Centeno nas suas "múltiplas contradições".
Abreu Amorim também critica o "esvaziamento" feito pelo relator ao fazer a conferência de imprensa na sexta-feira passada, onde fez "leituras políticas significativas".
PS – João Galamba
Do mesmo partido que o relator, João Galamba não fez grandes críticas ao documento. Optou por responder às acusações feitas por Carlos Abreu Amorim.
Galamba acusou o PSD de, desde o início dos trabalhos, tentar "vários tipos de incidentes" para colocar "porcaria na ventoinha".
"Nenhuma das acusações feitas pelo PSD tem qualquer fundamento", disse, referindo-se a alegadas mentiras de Mário Centeno.
BE – Mariana Mortágua
É um relatório "ponderado na sua atribuição de responsabilidades". Mariana Mortágua concorda com a primeira responsabilidade atribuída à administração até 2012, mas pretende que o regulador (tanto o actual como o anterior) devem ser alvo de críticas "duras" e "directas". A deputada bloquista quis frisar, contudo, que as autoridades europeias não podem escapar a críticas.
Nem tão pouco pode escapar o actual Governo, que decidiu vender o Banif ao Santander, o que é uma "má opção para o país" e que serviu apenas para "beneficiar" o banco espanhol. A integração na Caixa Geral de Depósitos era a ser a melhor hipótese, insiste Mariana Mortágua.
O Bloco também diz que o problema da venda de produtos de risco nos bancos, ou não devidamente explicados aos subscritores, "tem de ser resolvido de uma vez por todas".
CDS – João Almeida
O CDS juntou-se ao PSD na crítica a Eurico Brilhante Dias por ter apresentado o relatório sem ter dado tempo aos partidos para o ler. João Almeida quis, contudo, "elogiar o relator pelo trabalho feito", que considera "sério".
"Peca pela diferença de tratamento às várias fases", avançou João Almeida, considerando que "peca por omissão" nas críticas à postura do actual Executivo.
Aliás, segundo o CDS, há aspectos que mereceriam uma acusação "mais profunda", nomeadamente a relação das instituições europeias com os diferentes governos.
PCP – Miguel Tiago
Do lado comunista, há "hipocrisia" nas críticas feitas no relatório ao trabalho do actual Governo, socialista. O PCP, que rejeitou o Orçamento do Estado Rectificativo que permitiu a venda do Banif em 2015, mostrou-se disponível para ajudar a "detalhar áreas de actuação que possam ter ficado desproporcionadas" no tratamento feito.
Miguel Tiago considera que há uma parte do relatório que nunca poderá causar consenso: "é praticamente impossível conciliar a versão dos diferentes partidos sobre a origem dos problemas".
Juntando-se aos restantes partidos, o PCP também deixou considerações positivas à "qualidade assinalável, do ponto de vista descritivo e técnico" do relatório.