Banca & Finanças Relatório do Banif deixa TVI e GES para a Justiça

Relatório do Banif deixa TVI e GES para a Justiça

Os relatórios das comissões de inquérito são enviados para o Ministério Público mas, no caso do Banif, o relator Eurico Brilhante Dias sublinha quais os temas que merecem tratamento legal.
Relatório do Banif deixa TVI e GES para a Justiça
Sérgio Lemos/Correio da Manhã
Diogo Cavaleiro 25 de julho de 2016 às 20:38

Operações cruzadas entre BES e Banif; situação dos trabalhadores da Oitante; notícia da TVI; venda de dívida da Rentipar aos balcões do banco – estas são situações que, embora tratadas no relatório preliminar da comissão de inquérito, são remetidas para o Ministério Público.

No caso dos financiamentos concedidos pelo Banif ao Grupo Espírito Santo, e do BES ao principal accionista do banco fundado por Horácio Roque, o autor do relatório, Eurico Brilhante Dias, defende que "quanto à qualificação de crime, é uma matéria que em sede própria, face aos indícios terá a iniciativa que as entidades competentes, o Ministério Público, entenderem adequada".

Há mais: a venda de dívida da principal accionista, Rentipar, aos balcões do Banif também deve ser averiguada pela Justiça. Não só estes investidores mas também os que adquiriram dívida subordinada do banco ou mesmo os accionistas: os reguladores "não podem deixar de averiguar se todos os procedimentos legalmente exigidos foram cumpridos e reportar às autoridades competentes, ao Ministério Público, todos os aspectos de natureza criminal que possam daí resultar", avança o relatório preliminar, a que os partidos vão sugerir propostas de alteração e cuja versão final será votada na quinta-feira.

A situação dos cerca de 400 trabalhadores do Banif que não passaram para o Santander Totta, ficando na Oitante, deve ser alvo de um acompanhamento específico pelo Ministério Público para ser "aferido se foram garantidos em toda a sua extensão os direitos dos trabalhadores do Banif, SA".

No documento, Brilhante Dias também deixa uma nota para a notícia da TVI, divulgada antes de uma semana marcada por uma fuga de depósitos. Apesar de sublinhar que o rodapé "não determinou a resolução do Banif, o relatório adianta "que as autoridades competentes, quer a ERC, ou mesmo o Ministério Público, devem diligenciar no sentido de saber se foi violada alguma norma ou requisito na aplicação do protocolo exigido pelo estatuto dos jornalistas, ou qualquer outro dispositivo legal".

Oposição pede  críticas a Governo Não são apenas o PSD e o CDS a pedir que o relatório final da comissão de inquérito tenha mais críticas ao actual Executivo. Também o BE e o PCP, que sustentam o actual Executivo, defendem que o documento deve ser mais contundente na condenação ao Governo de Costa.  A venda do Banif foi uma "má opção para o país", declarou Mariana Mortágua. Há "hipocrisia" no tratamento ao Governo de Costa, sublinhou Miguel Tiago.



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