Segundo duas notícias avançadas esta quarta-feira, 23 de Novembro, pelo jornal online Observador, o PSD e o CDS vão exigir que sejam entregues todos os documentos escritos trocados entre o Ministério das Finanças tutelado por Mário Centeno e o actual presidente-executivo da Caixa Geral de Depósitos, António Domingues.

 

O Observador especifica que o pedido do PSD segue os trâmites habituais do Parlamento, enquanto a requisição dos centristas será feita directamente à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para analisar o caso do banco público.

 

A bancada parlamentar social-democrata apresentou dois pedidos em que são solicitadas as cópias de "todos os acordos ou compromissos escritos, assim como quaisquer documentos ou correspondência escrita ou electrónica, relativa a eventuais compromissos orais ou escritos, assumidos por si ou elementos da sua equipa, com membros do Governo", cita o Observador.

No pedido dirigido ao Ministério de Centeno é ainda pedida "a identificação das pessoas e entidades envolvidas na discussão e/ou celebração desse compromisso, ou de qualquer entendimento oral ou escrito".

Já o pedido dirigido pelo CDS à CPI, uma vez mais de acordo com o Observador, pede a Centeno e a Domingues a entrega de toda a "correspondência e documentação trocada, nomeadamente por correio electrónico, entre o Ministério das Finanças e o Dr. António Domingues após a reunião de 20 de Março de 2016, de alguma forma relacionadas com as condições colocadas para a aceitação dos convites para a nova administração da CGD".

A existência de registos escritos foi inicialmente noticiada na semana passada pelo jornal Público, a que se seguiu, também na passada semana, a garantia dada pelo militante do CDS e comentador político, António Lobo Xavier, no programa da SIC Notícias, Quadratura do Círculo, de que "há compromissos escritos do Governo. Entretanto o Governo, pela voz de Ricardo Mourinho Félix, secretário de Estado do Tesouro, já desmentiu a existência de documentos escritos em que o Executivo se comprometa perante Domingues e respectiva equipa quanto à não obrigatoriedade de apresentar as supra-citadas declarações exigidas aos detentores de cargos públicos. 

No dia 9 de Novembro o Tribunal Constitucional notificou a actual administração da CGD pedindo a entrega da declaração de rendimentos e património. Nesta altura os gestores da Caixa estarão ainda a preparar a resposta ao TC, sendo que a mesma deverá centrar-se em justificar o porquê de os administradores não terem entregado as referidas declarações.

A posição de Centeno aproximou-se àquelas que foram já assumidas tanto pelo primeiro-ministro, António Costa, como pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que partilham do entendimento de que a administração da CGD deve, em conformidade com a lei, apresentar as respectivas declarações de rendimentos e património.