A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) está a preparar propostas de mudanças tanto aos seguros de saúde como aos planos de poupança para a reforma (PRR). O anúncio foi feito, na apresentação do plano estratégico 2026-2028, pelo presidente do supervisor, Gabriel Bernardino, que quer reforçar a proteção dos consumidores, especialmente na fase mais avançada da vida.

“Os seguros de saúde funcionam numa lógica anual renovável. Todos os anos, no fim do ano, pode-se passar para outra seguradora e, no fim de contas, andar a passear com o seu seguro. Isto não é uma solução ótima”, considera Gabriel Bernardino, lembrando que a maior parte das pessoas tem hoje em dia seguro de saúde através das empresas e, quando chega à idade de reforma, sai do seguro da empresa e tem que entrar num seguro individual.

É então que surgem dois problemas: o risco é maior (e consequentemente os preços) devido à idade e, ao ser feita uma nova subscrição, é preciso preencher questionários médicos, colocando-se a questão das exclusões relacionadas com pré-existências. “É subótimo, no fim de contas, para os consumidores”, adverte.

A proposta da ASF prende-se com a criação de um modelo de seguro de saúde plurianual, ao género do sistema aplicável ao seguro de vida. “Tem que haver um nivelamento dos prémios, ou seja, durante a vida ativa paga-se um bocadinho mais do que aquilo que se pagaria, para depois poder continuar com o seguro quando se tem uma idade mais avançada, sem ter aqueles aumentos muito significativos no prémio”, explicou o presidente da ASF, em declarações aos jornalistas após a apresentação do plano.

Esta alteração implica, contudo, “todo um trabalho” de regulação deste tipo de seguros, devido a temas como a constituição de provisões ou a transformação de uma tipologia para outra. “É uma matéria que tem que ser muito debatida e depois, naturalmente, terá que passar a decisão política. Mas é uma matéria que é muito importante”, sublinhou.

Outra questão que Gabriel Bernardino vê como prioritária é a poupança para a reforma. Numa altura em que a Comissão Europeia está a avançar com iniciativas no âmbito da União da Poupança e do Investimento, o presidente da ASF diz que pretende “fazer o trabalho de casa” de envolver o supervisor português nos projetos europeus, mas igualmente a nível nacional. “Também em Portugal nós temos necessidade de ter um quadro de poupança para a reforma que mude um pouco o paradigma que temos hoje em dia”, defendeu.

“Temos que ser muito claros. Aquilo que é, desde há muitos e muitos anos, o produto charneira da poupança para a reforma em Portugal, o PPR, está desvirtuado. É um produto muito líquido, que leva a que, obviamente, os investimentos que estão por trás tenham que ter alguma liquidez”, disse, apontando para as “consequências” em termos da rendibilidade. “E por isso é que muitas vezes os consumidores, quando olham para a rendibilidade de um PPR, dizem, afinal, quase que não batia a inflação”, referiu, frisando que, apesar disso, os depósitos nunca batem a inflação.

Gabriel Bernardino considera, por isso, que é preciso “criar condições para ter produtos que sejam efetivamente de longo prazo” e planeia intervir em vários níveis. Do lado da procura, “temos que explicar melhor às pessoas o que é que é o risco num produto de longo prazo” e, do lado da oferta, “ter um novo produto de poupança de longo prazo que seja efetivamente poupança de longo prazo e que depois tenha características adequadas e também não só procura e oferta, mas também os incentivos”, acrescentou.

Da mesma forma, Gabriel Bernardino incluiu no plano estratégico para 2026-2028 a revisão das políticas de investimento do fundo de garantia automóvel e do fundo de acidentes de trabalho para “assegurar uma gestão são, prudente e eficaz”.

Já sobre o projeto inicialmente focado em ser um do fundo sísmico e que a ASF quer ver mais alargado, o presidente reafirmou que está a ser preparado um documento para ser enviado para o Governo. “Gostaríamos de ter uma discussão alargada com a sociedade para a constituição de um fundo para catástrofes. Não é um fundo só para sismos, é um fundo para catástrofes. Nós vamos pegar no projeto que existia, há algumas nuances, até porque os dados já são mais atualizados, e vamos juntar também as áreas relativas às inundações”, disse.

Estas iniciativas incluem-se num plano estratégico da ASF que assenta em cinco prioridades fundamentais: simplificação regulatória, supervisão proativa e integração da sustentabilidade para garantir mercados sólidos e justos; incentivar a poupança para a reforma, soluções para catástrofes naturais e reforço da literacia financeira; supervisão rigorosa dos riscos tecnológicos e promoção da inovação segura, com destaque para a inteligência artificial; transformar a supervisão através da utilização estratégica de dados; e construir uma cultura de excelência e agilidade.