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Trabalhadores da CGD de França vão recorrer da decisão do tribunal

Os trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) em França vão recorrer da decisão do tribunal que lhes indeferiu o pedido para acederem ao Plano industrial de 2013 e ao Plano de Reestruturação de 2016, anunciaram esta sexta-feira os seus representantes.

'A Caixa encara o RGPD como uma primeira etapa do Mercado Único Digital no âmbito do qual se quer posicionar para assegurar a manutenção da confiança dos seus Clientes e dos seus parceiros de negócio. O RGPD constitui um desafio exigente que passa por uma análise das práticas e procedimentos internos em matéria de protecção de dados pessoais, de modo a assegurar que todos os tratamentos de dados a que procede estão conformes com os requisitos legais. Toda a estrutura interna da CGD está sob escrutínio com vista a adoptar as medidas técnicas e organizativas adequadas e que se revelem ainda necessárias para assegurar a conformidade com o RGPD.
Trata-se de um processo ainda em curso que decorreu (e decorre) em paralelo com outras obrigações regulatórias recentes do sector bancário (ex: DMIF II, PRIPS, crédito hipotecário), também muito exigentes até em termos de formação dos colaboradores, pelo que se está a convergir para assegurar o cumprimento quando o RGPD estiver plenamente em vigor em 25.05.2018.
Nomeámos recentemente uma Data Protection Officer que é quadro sénior da instituição e que tem uma visão transversal do Grupo com base na sua experiência profissional anterior. Não é fácil conseguir reunir num DPO os requisitos exigidos pelo RGPD, pelo que essas competências têm de ser asseguradas através de formação específica, da estrutura de apoio à função e do espírito e trabalho de equipa de toda a instituição. O envolvimento e compromisso de todos os colaboradores é essencial. O RGPD aponta para que o valor da remuneração esteja alinhado com as responsabilidades inerentes ao exercício da função.
A CGD está a desenvolver todos os esforços para esse efeito, sendo certo que maio de 2018 marca o ponto de partida para uma nova era de protecção de dados em todos os Estados-Membros da União, que passará a contar com uma nova autoridade para a protecção de dados: o Comité Europeu de Protecção de Dados.
Como todas as alterações que implicam mudança de mentalidades e de hábitos, os desafios radicam na consciencialização dos direitos relativos à protecção de dados pessoais por parte dos respectivos titulares e na compreensão do novo enquadramento legal, em que o modelo de relacionamento com a autoridade de controlo também foi alterado.
O compromisso com o fomento de uma cultura de protecção de dados efectiva é algo que a CGD pretende que seja elemento diferenciador e merecedor da preferência dos seus Clientes e demais stakeholders'.
Lusa 29 de Junho de 2018 às 20:50
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O Tribunal da Relação de Paris rejeitou, na terça-feira, o pedido dos trabalhadores da sucursal francesa da Caixa Geral de Depósitos para terem acesso ao plano de reestruturação do banco acordado entre o Governo português e Bruxelas, cerca de dois meses e meio após o início da greve contra o encerramento dos balcões da CGD em França.

"As instâncias representativas do pessoal da CGD (Comissão de trabalhadores) anunciam a sua intenção de recorrer desta decisão", diz um comunicado emitido pela intersindical FO-CFTC, que integra os sindicatos relacionados com a greve na CGD França, e a Comissão de negociação eleita pelos trabalhadores em luta.

O tribunal justificou a rejeição dos pedidos de acesso aos documentos, com a "confidencialidade decidida e imposta pelo Estado português aos pedidos de divulgação de certas informações, a coberto do segredo profissional".

 

O mesmo Tribunal da Relação de Paris ordenou que a CGD dê acesso à Comissão de Trabalhadores "a um certo número de documentos que até agora o banco público tinha recusado disponibilizar", nomeadamente, as atas dos Conselhos de Administração da CGD desde Janeiro de 2013.

 

A sucursal em França da CGD tem 48 agências e mais de 500 trabalhadores.

 

A redução da operação da CGD fora de Portugal (nomeadamente Espanha, França, África do Sul e Brasil) foi acordada em 2017 com a Comissão Europeia como contrapartida da recapitalização do banco público.

 

Em Maio, o presidente da CGD, Paulo Macedo, afirmou querer manter a operação da CGD em França e adiantou que está a negociar isso com as autoridades europeias.

 

A redução da operação da CGD acordada com a Comissão Europeia passa também pelo fecho de 180 balcões em Portugal até 2020, 70 dos quais encerram ainda este ano.

 

Em 2017, fecharam 67 balcões, pelo que, com o encerramento destas 70 agências, a CGD terá ainda de fechar mais 43 balcões nos próximos dois anos.

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