A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) determinou a suspensão imediata da atividade de 11 restaurantes de um total de 52 inspecionados, por violação dos deveres gerais da entidade, na sequência de uma operação de fiscalização para "assegurar o cumprimento da legislação aplicável e promover elevados padrões de qualidade e segurança alimentar na cidade de Lisboa".

Em comunicado, enviado esta terça-feira às redações, a ASAE indica que a ação incidiu na verificação do cumprimento das normas legais nomeadamente no que respeita às condições higiossanitárias, à segurança alimentar, bem como à observância das regras aplicáveis ao exercício da atividade económica.

Como resultado, foi instaurado um processo-crime por géneros alimentícios avariados (que estão num estado em que não podem ser consumidos) e abertos 30 processos de contraordenação. 

Irregularidades relativas a falta de registos HACCP (sigla referente ao Sistema de Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos), a violação dos deveres gerais da entidade, a falta de controlo metrológico e de mera comunicação prévia ou a falta de envio do original do livro de reclamações figuram entre as principais infrações.

Foram ainda apreendidos 95 quilogramas de géneros alimentícios e 38,5 litros de molhos, assim como três balanças (por ausência de controlo metrológico).