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Comércio pede suspensão do pagamento das rendas até 30 de setembro

A Associação de Marcas de Retalho e Restauração de Portugal defende que o comércio deve beneficiar de uma medida semelhante às moratórias bancárias para créditos. A associação reúne-se esta sexta-feira com o Governo.

Sofia A. Henriques/Negócios
Ana Sanlez anasanlez@negocios.pt 15 de Maio de 2020 às 12:22
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A Associação de Marcas de Retalho e Restauração volta a reunir-se esta sexta-feira com o secretário de Estado do Comércio, João Torres, com o objetivo de chamar a atenção do Governo para a "injustiça" que consideram ser o pagamento integral das rendas a que as lojas estão obrigadas. A associação defende que os prejuízos causados pela pandemia devem ser partilhados igualmente entre os arrendatários e os senhorios. 

"Vamos defender uma medida semelhante às moratórias bancárias para os empréstimos. Até 30 de setembro o pagamento das rendas deve ficar suspenso, e os contratos seriam estendidos por seis meses. Quem tinha um contrato de dez anos passa a ter um contrato de dez anos e seis meses", explica ao Negócios Miguel Pina Martins, CEO da Science4You e um dos fundadores da recém criada associação de comerciantes. 

Para o responsável, o peso das rendas nos encargos dos lojistas é "incomportável", numa altura em que grande parte dos estabelecimentos ainda estão encerrados, e os que já reabriram "estão com perdas de faturação na ordem dos 70%". 

"Um restaurante, quando regressar à atividade, estará limitado a uma capacidade de 50%, enquanto o senhorio vai receber a renda na sua totalidade. Tem de haver uma partilha do risco. Os arrendatários não podem arcar com os custos todos", ressalva. 

O pagamento das rendas não habitacionais foi suspenso até julho, mas a legislação atual determina que estes valores terão de ser liquidados a partir desse mês. Miguel Pina Martins detalha que "há lojas que já comçaram a receber cartas dos senhorios com planos de pagamento das rendas de abril, maio e junho", o que significa, na prática, "que em julho os comerciantes vão sofrer um aumento das rendas". Se não forem tomadas medidas "estamos a caminhar para uma onda de falências", alerta. 

A preocupação da associação centra-se sobretudo nas lojas de rua, pois aqui os lojistas "estão dependentes da boa vontade dos senhorios". No caso dos centros comerciais, há empresas que já anunciaram medidas de apoio às lojas. 

A Mundicenter, proprietária do centro comercial Amoreiras, ou o Almada Fórum, gerido pela Merlin, admitiram "perdoar as rendas que estão para trás", mantendo as despesas comuns, como os condomínios. O Almada Fórum mostrou-se, inclusivamente, disponível para perdoar metade da renda de junho. 

Já os centros comerciais co-detidos ou geridos pela Sonae Sierra estão a propor aos lojistas um desconto de 50% das rendas de abril, maio e junho, sendo que o restante valor poderá ser pago ao longo de dois anos. 

"Os centros comerciais têm capacidade económica e já perceberam que precisam de lojistas. O resto está nas mãos dos senhorios de rua. É necessária a intervenção do Governo através de legislação". Miguel Pina Martins revela que nas reuniões anteriores que manteve com o Governo houve "abertura e compreensão do problema", pelo que a associação parte para o encontro desta sexta-feira com "esperança de que se avance com algo concreto".
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