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Lojistas pedem ao Governo apoios a fundo perdido e supressão das rendas enquanto as lojas fecharam

A associação representativa dos lojistas pede ao Governo que apoie as empresas com linhas financeiras a fundo perdido, bem como elimine em vez de diferir as rendas correspondentes ao período em que as lojas permaneçam encerradas.

Pedro Elias/Negócios
Negócios jng@negocios.pt 05 de Maio de 2020 às 11:00
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A Associação de Marcas de Retalho e Restauração de Portugal reclama medidas do Governo para evitar centenas de falências e a destruição de milhares de empregos. A associação enviou uma carta ao ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, em que enumera as suas propostas, que incluem apoios do Estado a fundo perdido, a eliminação e não apenas a moratória no pagamento das rendas correspondentes ao período em que as lojas foram forçadas a permanecer encerradas e a suspensão do Pagamento Especial por Conta (PEC) deste e do próximo ano.

A associação, que reúne marcas como a Accessorize, Lanidor, Chicco, Colunex, Foreva, Padaria Portuguesa, Parfois, Science4You ou Toys'R'Us, entre muitas outras, considera que as lojas situadas em centros comerciais não "podem ser abrangidas" pelas regras na lei referente ao regime de moratórias nas rendas e defende que, em caso de não haver acordo entre o lojista e o senhorio "na adaptação do contrato em vigor, à realidade atual e futura do mercado", o lojista possa denunciar os contratos de arrendamento até final deste ano sem que lhe possam ser exigidas indemnizações ou aplicadas penalidades. 

A associação defende ainda que seja proibido o despejo com base no não pagamento de rendas correspondentes aos meses em que as lojas têm de estar encerradas e, ainda, que o regime de atualização de rendas seja alvo de uma moratória, congelando-as este ano e no próximo.

Os lojistas pretende ainda um protocolo com a SPGM (entidade que gere a garantia mútua) que permita a emissão direta de garantias a favor dos senhorios a pedido dos lojistas "para garantia dos contratos de utilização de espaço comercial ou de arrendamento, em substituição das garantias já realizadas, através de caução ou de garantia bancária".

Os comerciantes propõe também a "prorrogação do atual regime de lay-off simplificado" e a criação de um modelo de Processo Especial de Revitalização (PER) simplificado.

Por último, a associação advoga a favor da criação de "linhas financeiras a fundo perdido dedicadas à revitalização do comércio a retalho em Portugal, no âmbito dos fundos estruturais e comunitários (ex:
PORTUGAL2020) e outros, para implementação de medidas de adaptação ao covid-19 e revitalização das lojas face à nova realidade de comércio mundial (ex: comércio electrónico)".

A associação conclui que as medidas propostas irão contribuir para "evitar o entupimento dos tribunais com milhares, senão mesmo dezenas de milhares de processos, evitar a insolvência de mais de 500 empresas diretas e de 1.000 empresas indiretas, evitar o despedimento definitivo de grande parte dos 100.000 empregados diretos e 200.000 indiretos e diminuir significativamente a perda de receita fiscal e encargos da segurança social".

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