A taxa sanitária e de segurança paga pelas grandes superfícies de comércio alimentar mantém-se inalterada por mais um ano em 2024, de acordo com portaria do Governo publicada em Diário da República nesta sexta-feira.

 

A "taxa sanitária e de segurança alimentar mais" é fixada em sete euros por metro quadrado de área de venda do estabelecimento comercial, valor que se mantém inalterado desde 2013.

 

De acordo com a legislação, a taxa, destinada a financiar controlo fitossanitário, de salvaguarda da saúde dos animais e de segurança dos alimentos, deve ser fixada entre os cinco e os oito euros por portaria dos ministros das Finanças e da Agricultura.

 

O valor é devido pelos estabelecimentos comerciais de produtos alimentares com área de venda igual ou superior a dois mil metros quadrados.