Taxas no retalho e visíveis para os consumidores
A Comissão Europeia convidou António Vitorino, que já foi comissário da Justiça, a estudar o regime da cópia privada.
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A Comissão Europeia convidou António Vitorino, que já foi comissário da Justiça, a estudar o regime da cópia privada. O advogado português entregou, quinta-feira, 31 de Janeiro, as suas recomendações. No documento é expressa a opinião de que não se justifica, nem seria ajuizado, substituir o actual sistema, que baseia a compensação aos autores em taxas sobre equipamentos, no futuro imediato. Houve alternativas apresentadas que carecem de maturação. "O sistema de taxas continuará relevante no futuro imediato".
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