Multa à Associação de Farmácias reduzida em mais de 90% por tribunais

A coima aplicada pela Autoridade da Concorrência à Associação Nacional de Farmácias e às participadas Farminveste e HMR foi reduzida em praticamente todo o seu valor. O Tribunal da Relação de Lisboa reduziu o valor para 815 mil euros, face aos 10,34 milhões de euros aplicados pela Concorrência, valor que já tinha sido reduzido na primeira instância. A condenação por abuso de posição dominante por esmagamento de margens foi, no entanto, confirmada, realça a Autoridade da Concorrência, em declarações ao Negócios, explicando que a redução da coima se deveu ao facto de a Relação ter considerado "não dever ser responsabilizada a sociedade-mãe do grupo ANF, que consolidava a maior parte do volume de negócios do grupo. A absolvição da sociedade-mãe determinou consequentemente a redução do montante global das coimas".

A AdC diz estar a "ponderar a reacção processual mais adequada".

A AdC diz estar a "ponderar a reacção processual mais adequada".

A condenação por abuso de posição foi, no entanto, confirmada, ainda que logo na primeira instância - no Tribunal da Concorrência, de Santarém - a coima tivesse sido reduzida para 7 milhões de euros. As empresas tinham recorrido para a Relação depois desta decisão e agora este tribunal de recurso voltou a baixar o valor da multa.

O valor final fica reduzido em 92% face à sanção atribuída pela Concorrência, e em 88% face ao valor fixado pelo Tribunal da Concorrência.

"Apesar do extraordinário significado desta redução, continuamos a discordar profundamente da aplicação de qualquer coima", comenta a Associação Nacional de Farmácias (ANF) em comunicado, acrescentando estar convencida que "a ANF e as suas participadas agiram sempre no estrito cumprimento das leis da concorrência".

A condenação por abuso de posição foi, no entanto, confirmada, ainda que logo na primeira instância - no Tribunal da Concorrência, de Santarém - a coima tivesse sido reduzida para 7 milhões de euros. As empresas tinham recorrido para a Relação depois desta decisão e agora este tribunal de recurso voltou a baixar o valor da multa.

O valor final fica reduzido em 92% face à sanção atribuída pela Concorrência, e em 88% face ao valor fixado pelo Tribunal da Concorrência.

A Autoridade da Concorrência tinha acusado a Associação Nacional de Farmácias e três outras sociedades do mesmo grupo - a Farminveste SGPS, a Farminveste – Investimentos, Participações e Gestão e a HMR – Health Market Research - de abuso de posição dominante nos dados comerciais das farmácias e estudos de mercado.

A ANF defende que até 2009 o mercado era monopolista, pelo que a criação nesse ano da HMR "foi por isso um acto extraordinariamente favorável à concorrência e não o contrário", já que, segundo diz, "a qualidade dos produtos melhorou e os preços desceram".

(Notícia actualizada às 18:30 com posição da Autoridade da Concorrência)