Concorrência & Regulação AdC prevê “a muito breve trecho” decisão no processo da banca

AdC prevê “a muito breve trecho” decisão no processo da banca

O administrador da Autoridade da Concorrência disse no Parlamento que a decisão sobre “o famigerado processo” por suspeitas de cartel na banca está para breve, salientando a litigância que tem motivado.
AdC prevê “a muito breve trecho” decisão no processo da banca
Pedro Catarino/Cofina
Maria João Babo 18 de julho de 2019 às 15:58

O administrador da Autoridade da Concorrência (AdC) Nuno Rocha de Carvalho, disse esta quinta-feira no Parlamento que "a muito breve trecho podemos vir a ter uma decisão no famigerado processo da banca". Um caso que envolve a possível existência de um cartel entre 15 bancos na oferta de crédito que, disse, "muito tem contribuído para litigância".

Na comissão de orçamento, finanças e modernização administrativa, Nuno Rocha de Carvalho considerou, relativamente aos meios de que a entidade dispõe que neste caso a "troca de informações sensíveis que decorre desde 2012 tem consumido muitas energias tanto no ponto de vista de investigação como no contencioso".

"Esse processo, sendo moroso, consumindo muitos meios, tem sido um processo de aprendizagem. Em toda essa dificuldade, há um lado positivo", salientou.

No âmbito deste processo da banca, até 30 de junho último, segundo a AdC, quatro recursos interlocutórios, que geraram um total de 41 recursos judiciais. De 41 recursos judiciais, só 5 decisões foram desfavoráveis à Autoridade da Concorrência, relativos a acesso ao processo, tratamento de confidencialidades, e participação de advogado das visadas em diligências complementares de prova.

No final de junho encontram-se pendentes em tribunal seis recursos interlocutórios.

Na apresentação do plano de atividades para 2019 da AdC na comissão de orçamento, o vogal do conselho da administração disse ainda que em 2018 e primeiro semestre de 2019, do total de cinco decisões condenatórias duas disseram respeito ao setor financeiro, especificamente relacionadas com seguradoras  Fidelidade e Multicare, que foram condenadas ao pagamento de coimas no montante global de 12 milhões de euros. 

O responsável disse ainda que desde agosto de 2018 "estamos na elaboração da decisão final", para salientar que "falta muito pouco".

"Não posso nem devo afirmar qual o sentido da decisão do conselho de administração, mas é óbvio que sendo a condenação um dos sentidos possíveis, e havendo indícios de uma prática grave, será eventualmente necessário a aplicação de uma sanção efetivamente dissuasora para empresas que operam num mercado muito específico", afirmou.




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