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Autoridade da Concorrência realizou buscas em três processos no 1.º trimestre

"Entre janeiro e março de 2022, a Autoridade da Concorrência (AdC) abriu três inquéritos por práticas anticoncorrenciais e realizou três operações de busca e apreensão em múltiplas empresas e setores, incluindo no setor da saúde ligado à pandemia", tendo ainda recebido "quatro pedidos de clemência", referiu.

A entidade liderada por Margarida Matos Rosa entende que também deve ter “orientação para o bem comum”.
Pedro Catarino
Lusa 02 de Maio de 2022 às 19:51
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A Autoridade da Concorrência realizou, entre janeiro e março deste ano, três operações de busca e apreensão em várias empresas e setores, incluindo na saúde, indicou a entidade, em comunicado hoje divulgado.

"Entre janeiro e março de 2022, a Autoridade da Concorrência (AdC) abriu três inquéritos por práticas anticoncorrenciais e realizou três operações de busca e apreensão em múltiplas empresas e setores, incluindo no setor da saúde ligado à pandemia", tendo ainda recebido "quatro pedidos de clemência", referiu.

De acordo com a AdC, "tal atividade cumpre uma das prioridades definidas para o ano de 2022, a de manter o foco na deteção, investigação e sanção das práticas anticoncorrenciais que, nas circunstâncias atuais, tenham um impacto mais substancial nas famílias e empresas".

Segundo a Concorrência, "esta prioridade assume particular importância num momento em que a economia enfrenta desafios significativos, podendo conduzir à criação dos chamados 'cartéis de crise'", ou seja, "aqueles em que empresas afetadas por determinada crise se conluiam para reduzir oferta ou subir preços".

"Trata-se de um comportamento oportunista, mas também ilegal, que torna mais premente para os consumidores, neste período, a vigilância da AdC sobre os comportamentos anticoncorrenciais", lê-se, na mesma nota.

Em jeito de balanço, a AdC revelou ainda que "na área do controlo de concentrações, a atividade da AdC no primeiro trimestre deste ano resultou na emissão de 15 decisões, das quais 13 de não oposição, e efetuou três avaliações prévias de operações".

O regulador recordou ainda que, "no primeiro trimestre de 2022, a AdC emitiu uma decisão sancionatória que resultou numa coima de cerca de 80 milhões de euros aplicada a quatro cadeias de supermercados, a um fornecedor de sumos e refrigerantes e a dois responsáveis da última".

Paralelamente, "pela mesma prática de 'hub-and-spoke', um tipo de colusão semelhante a um cartel, a AdC encerrou a fase de inquérito num outro caso, enviando uma nota de ilicitude (acusação) a Modelo Continente, Pingo Doce, Auchan e à fornecedora comum Johnson & Johnson", lembrou.

A AdC adiantou ainda que "aderiu à declaração conjunta da Rede Europeia de Concorrência (ECN) sobre a aplicação das leis da concorrência no contexto da guerra com a Ucrânia na qual ficou expressa a preocupação das autoridades de concorrência em garantir que os produtos essenciais (p. ex. energia, alimentação e matérias-primas), permanecem disponíveis a preços competitivos e que a atual crise não seja utilizada para enfraquecer a igualdade das condições concorrenciais entre empresas".
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