Lei-quadro dos reguladores determina autonomia financeira e patrimonial
Os reguladores asseguram que as cativações são incompatíveis com a lei que lhes dá autonomia financeira e independência na sua actividade.
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As entidades enquadradas na lei-quadro dos reguladores acreditam que o diploma lhes garante autonomia financeira plena, e, como tal, as cativações são contrárias a essa independência. No entanto, têm sido sujeitas a essas cativações.