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Parlamento aprova redução dos salários dos reguladores

A alteração da lei-quadro das entidades reguladoras foi aprovada esta sexta-feira no Parlamento. Passará a haver um tecto à remuneração auferida pelos administradores destas entidades.

Maria João Babo mbabo@negocios.pt 03 de Março de 2017 às 13:25
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A alteração à lei-quadro das entidades reguladoras, de 2013, que determina um tecto máximo para os vencimentos dos administradores, foi aprovada esta sexta-feira no Parlamento.

O texto de substituição apresentado pela comissão de economia, inovação e obras públicas foi aprovado na votação final global, com os votos contra do PSD e CDS-PP e a favor dos restantes partidos.

O texto final de alteração da lei-quadro admitiu sugestões constantes das três propostas apresentadas inicialmente (dos Verdes, Bloco de Esquerda e CDS-PP), assim como a limitação das remunerações destes gestores apresentada pelo PS.

O vencimento dos administradores das entidades reguladoras não poderá assim ultrapassar o índice 115 da função pública, o último nível de remuneração, acrescidos de 30%, podendo ainda contar com mais 40% em despesas de representação.Desta forma, os salários dos responsáveis dos reguladores terão como limite um valor que não chega aos 12 mil euros (155 mil euros anuais), o que compara com valores actualmente pagos nestas entidades que chegam a ser de 17 mil euros.

O CDS-PP estava contra este tecto para os salários, uma vez que tinha proposto que o limite fosse o do primeiro-ministro, mas a alteração proposta pelos socialistas acabou por ser aprovada.

Além dos tectos aos salários, as alterações à lei-quadro passam ainda por um reforço do escrutínio por parte da Assembleia da República e de direitos dos trabalhadores destas entidades.

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