Plano para a habitação acessível custa 511 milhões aos OE até 2030

Perante a crise na habitação, o Governo está focado em reforçar a oferta pública de imóveis a custos acessíveis para os cidadãos. Há dinheiro do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), foi contratado, recentemente, um empréstimo com o Banco Europeu de Investimento (BEI), mas não é suficiente. O Orçamento do Estado terá de suportar 511 milhões de euros até ao final desta década.

De acordo com a Resolução do Conselho de Ministros publicada em Diário da República, existem 463,1 milhões de euros do PRR para financiar imóveis que serão depois colocados no mercado a preços mais acessíveis. A previsão inicial era de que a "bazuca" financiasse com 774 milhões de euros um total de 6.800 habitações, mas esse número foi revisto em baixa com a reprogramação, passando para 3.500.

Parte dos imóveis que não são pagos pelo PRR vai ser financiada por um "empréstimo do BEI, a contrair pela República Portuguesa para desenvolver o programa de construção e reabilitação ao abrigo do Programa de Apoio ao Arrendamento, no montante máximo de 1.340 milhões de euros", de acordo com a Resolução.

Contudo, o dinheiro emprestado pelo BEI "não permitem o financiamento a 100% do valor total das despesas a realizar, nem do correspondente imposto sobre o valor acrescentado" "É, ainda de salientar que o BEI não considera elegíveis para financiamento as despesas incorridas com a aquisição de terrenos ou edifícios", nota.

Assim, é preciso dinheiro dos contribuintes para compensar, permitindo que a meta de 12.000 imóveis com custos acessíveis seja alcançada. O Orçamento do Estado fica, assim, responsável por um "máximo de 511,63 milhões de euros".

O Governo autoriza o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana "a realizar a despesa e a assumir os respetivos encargos plurianuais, para os anos de 2025 a 2030, no montante máximo global de 511,63 milhões de euros", montante "ao qual acresce o IVA, à taxa legal em vigor".