Construção Estado adjudicou um quarto das obras públicas com desconto de 30%

Estado adjudicou um quarto das obras públicas com desconto de 30%

No ano passado o Estado contratou 25% das obras públicas a preços mais de 30% abaixo dos valores, segundo o Público. O sector alerta para eventuais riscos económicos e laborais.
Estado adjudicou um quarto das obras públicas com desconto de 30%
Negócios 25 de julho de 2016 às 09:28

Em 2015 o Estado contratou um quarto das obras públicos com preços mais de 30% inferiores aos valores previstos, de acordo com os dados do Observatório das Obras Públicas citados pelo Público.

Uma situação que leva a Confederação da Construção e do Imobiliário (CPCI) a exigir alterações ao modelo dos concursos para acabar com os preços "anormalmente baixos", de acordo com a edição desta segunda-feira, 25 de Julho, do mesmo jornal.

Manuel Reis Campos, presidente da CPCI, adianta que a confederação está "profundamente preocupada" com a propagação de situações de concorrência desleal. E alerta para eventuais riscos como a promoção de fraude e a sinistralidade laboral, explica o Público.

O responsável sublinha ainda que esta situação não afecta só o sector mas a economia nacional: "Há riscos financeiros [quando o empreiteiro não consegue fazer a obra], há riscos de incumprimento ou de cumprimento defeituoso, porque o baixo preço apresentados não corresponde ao custo real da obra. E há o risco de violação das regras laborais, com recurso ao trabalho ilegal, falsos recibos verdes ou "dumping" salarial", explicou Manuel Reis Campos.

Para solucionar esta situação, a Confederação propõe a revisão do Código dos Contratos Públicos bem como da lei dos alvarás.




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