Nos últimos quatro anos, o Fisco acionou por 113 vezes a cláusula geral antiabuso, mecanismo que a lei prevê para que a Autoridade Tributária (AT) intervenha sempre que detete operações de planeamento fiscal abusivo. O número foi dado esta terça-feira no Parlamento pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais durante uma audição sobre o negócio da venda de barragens da EDP, sobre o qual, da esquerda à direita, têm sido lançadas dúvidas sobre se houve ou não um esquema para evitar o pagamento de imposto do selo.