O Automóvel Club de Portugal saudou esta quinta-feira as alterações ao regime do Imposto Único de Circulação (IUC), mas lamentou que este não tenha sido extinto.

"Para o ACP, aumentar o tempo disponível e a flexibilidade para o pagamento do IUC é um passo positivo para simplificar a vida dos contribuintes", referiu a associação em comunicado, em que elogiou a possibilidade de pagamento deste imposto em prestações.

Ainda assim, o ACP lamentou que o imposto não tenha sido extinto, considerando que "prejudica milhões de contribuintes", como pequenas e médias empresas, mas também "os particulares com menores rendimentos".

O Governo anunciou hoje que o pagamento do IUC até 100 euros passará a ser feito até ao final de fevereiro, a partir de 2026, sendo desdobrado em duas prestações, pagas em fevereiro e outubro, quando supera os 100 euros.

Esta medida faz parte do pacote de simplificação fiscal apresentado hoje pelo Governo, numa conferência de imprensa conjunta dos ministros das Finanças e da Economia, após o Conselho de Ministros.

Para o ACP, manter este imposto traduz-se "no envelhecimento do parque automóvel, um dos mais altos da Europa, bem como no consequente aumento da sinistralidade".

Atualmente, o IUC é pago no mês da matrícula, mas "muitas pessoas esquecem-se qual é o mês em que compraram carro, ou foi comprado em 2.ª mão" e isso gera atrasos no pagamento e coimas no IUC, apontou o ministro das Finanças, Miranda Sarmento.

O Governo decidiu por isso estabelecer um mês para o pagamento do IUC, caso seja até 100 euros, que será fevereiro.

Já se for superior a 100 euros será feito em duas prestações, de igual montante, pagas em fevereiro e outubro, adiantou Joaquim Miranda Sarmento.

O governante salientou ainda que "esta é uma medida que só vai entrar em vigor em 2026" e que o IUC será devido pelo proprietário do carro no final do ano anterior ao do imposto devido.